Em julho de 2018 o e-Social passou a ser obrigatório para mais um grupo de empresas. Mas… Você já domina esse assunto? Confira os conceitos e as principais mudanças que esse sistema resulta para o empreendedor.Veja o que é e-SocialCompreender o conceito de e-Social é fundamental para todos os empreendedores. Afinal, ele implica em algumas obrigações que [...]
Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes (empregador ou empregado) que decide quebrar o vínculo com a empresa, com a antecedência, que estiver obrigada por força de lei.Há muito tempo, o aviso prévio indenizado é objeto de discussão sobre ter ou não incidência para a contribuição previdenciária. Em março [...]
Os empresários brasileiros estão perplexos com as mudanças negativas advindas deste novo regime, que em 2018 se superou. Quando a intenção propagada era de benefícios, simplificação e redução da carga tributária, percebemos na prática um aumento gradual nos recolhimentos mensais e uma enorme complexidade.Há 11 anos publiquei um artigo sobre o tema em epígrafe, e [...]
Enquanto a aposentadoria persistir o contrato de trabalho não poderá ser rescindido.A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê que o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pelas leis de Previdência Social para a efetivação do benefício (475 CLT). Porém, a legislação previdenciária é omissa quanto a este prazo.Importante destacar, [...]
Toda mudança na lei pode trazer consequências práticas no dia a dia dos empreendedores. Por isso a necessidade de se atualizar constantemente é tão grande. É preciso entender essas transformações e como elas impactam a vida das empresas. Sobretudo do ponto de vista fiscal e tributário. Por exemplo, sobre o Simples Nacional, você sabe se é melhor uma atividade estar [...]
Por Daniel Bruce Estagiário sob supervisão da Comunicação do CFC Durante os dias 1º e 2 de agosto, aconteceu no plenário do CFC, em Brasília (DF), a centésima quarta reunião da Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC. Na reunião, foram julgados 73 processos de credenciamento de cursos, eventos e atividades, pelos quais houve [...]
Por Andréa Rosa Comunicação CFC Com informações da Receita Federal do Brasil A alteração visa simplificar a legislação referente aos arquivos magnéticos do SPED Publicada no Diário Oficial de 30 de julho de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.821/2018 trata da alteração da multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, no caso [...]
Muitas empresas despreocupadas com a fiscalização e com o objetivo de aumentar o faturamento e reduzir a incidência de impostos, acabam deixando de emitir notas fiscais para as mais variadas movimentações de entradas e saídas de produtos e não as registram em seu fluxo de caixa, situação esta popularmente chamada de “caixa 2”. A nota [...]
Artigo - Zulmir Ivânio Breda Presidente do CFC Está em voga a discussão acerca da reforma tributária no Brasil, e a questão que emerge é a seguinte: qual seria, de fato, a reforma necessária? Deve-se assinalar que, embora o Brasil não tenha a maior carga tributária do mundo, a parcela paga pelos contribuintes se [...]
Por Fabrício Santos Comunicação CFC Leve, prático e de fácil leitura. O CFC Informa, documento eletrônico enviado semanalmente aos profissionais, chega à edição 300 como ferramenta de comunicação indispensável para todos aqueles que acompanham o trabalho do Sistema CFC/CRCs. Segundo presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, “o boletim é um importante veículo de comunicação [...]
Por Rafaella Feliciano Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu, nos dias 30 e 31 de julho, a visita institucional do gerente técnico de Qualidade e Desenvolvimento da Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), Manuel Arias. O objetivo do encontro foi conhecer o processo de convergência das Normas Brasileiras de [...]
Sabe-se que a relação entre a fiscalização e o contribuinte é pouco amistosa. O desconhecimento por parte do contribuinte de como proceder e do auditor que pode se caracterizar como abuso de poder aos procedimentos inerentes do quando se instaura uma fiscalização, é o ponto central desse pequeno artigo, que tem a finalidade de esclarecer, [...]
A Lei 13.467/17 trouxe inúmeras alterações na CLT, dentre estas, está na inclusão do artigo 611-A que traz um rol, aparentemente exemplificativo, do que pode ser negociado COLETIVAMENTE (com empregado, empregador e assistência sindical) na vigência do contrato de trabalho.Inúmeras e relevantes críticas foram levantadas, pois, o referido dispositivo de lei explicita a prevalência das [...]
Conforme disposto no artigo 48 da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.Os requisitos para a aposentadoria por idade é a idade avançada, 180 contribuições mensais, o que equivale [...]
Por CRCRS Ano de eleição, é preciso estar atento à legislação. A fim de esclarecer aspectos do processo eleitoral, no que tange à prestação de contas das campanhas eleitorais, o CRCRS, com o apoio do CFC e do TRE-RS, promoveu, em 30 de julho, no auditório do TRE-RS, o evento “Contabilidade Eleitoral- da Teoria [...]
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