Novidades

A CAIXA divulgou, através da Circular Caixa 814/2018, o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS – GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a [...]

Proposta que deverá ser votado amanhã (20) na Câmara permite o reingresso ao regime tributário reduzido de microempreendedores, e micro e pequenas empresas A renúncia fiscal do governo federal, que atingiu R$ 284 bilhões em 2017, irá aumentar ainda mais neste ano, se virar lei projeto que permite o reingresso de cerca de 470 mil [...]

Pensando em nossos leitores que ainda não compreenderam o impacto do projeto, tanto nos processos de Recursos Humanos (legais, trabalhistas, etc.), como no financeiro, resolvermos alertar sobre as possíveis multas que as entidades poderão sofrer se não cumprirem as devidas obrigações, mesmo sabendo que muitas delas, no caso os órgãos públicos, são regidas pelo Regime [...]

As obrigações acessórias variam conforme o regime tributário da empresa. No Brasil, há 3 tipos de regime tributário, a saber: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Esse regime pode ser alterado a cada novo ano. Além das acessórias, existem as obrigações principais. Quem define as regras sobre essas obrigações é o Código Tributário Nacional. A obrigação [...]

Com a entrada em vigor definitivamente em julho e em âmbito nacional, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF) Web é uma nova forma de declarar valores apurados a título de contribuição previdenciária, em substituição à GFIP/SEFIP. A nova obrigação acessória traz tecnologia e inovação ao [...]

No caso de o consumidor estar inadimplente com as suas contas, o credor poderá incluí-lo em cadastros de proteção ao crédito. Contudo, há alguns cuidados a serem observados, por exemplo, o art. 43, § 2ºdo Código de Defesa do Consumidor: art. 43 […] § 2º A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá [...]

Existem duas formas diferentes de receber dinheiro do PIS/Pasep: pelo abono salarial anual e pelas cotas do fundo PIS/Pasep. Nos dois casos, só têm direito as pessoas que se encaixam em condições específicas. Abono salarial O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual que vai de R$ 80 a R$ 954, de acordo com [...]

Para muitos proprietários de empresas, que possuem diferentes profissionais ajudando-os com várias necessidades contábeis, folha de pagamentos, tributos e financeiro, a contabilidade terceirizada é um conceito desconhecido que tende a desencadear algumas perguntas: Como tudo isso funciona? Ø  Com que frequência o profissional estará disponível para questionamentos? Ø  Estará trabalhando dentro da empresa ou no [...]

Quem realiza essa prática se arrisca a ser acusado de sonegação Não é raro que empresários, principalmente quando estão iniciando seus negócios, comentam erros fatais na gestão. E quando estes erros envolvem a contabilidade, podem ficar sérios e comprometer de forma irreversível um negócio. E no começo, uma das falhas mais graves que o empreendedor [...]

As empresas tributadas no Simples Nacional devem se atentar sobre as possibilidades de exclusão em caso de irregularidades como débitos. Desde o último dia 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE) notificando os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a [...]

Por Comunicação CRCRJ Estão abertas as inscrições para a 58ª Convenção de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (Concerj) e o XIV Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino (Prolatino). Os dois maiores eventos da área contábil em 2018 acontecerão juntos, pela primeira vez, na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 9 a [...]

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2017 está chegando (31 de julho de 2018), e as empresas precisam estar atentas às instruções do Manual da Orientação disponibilizado no Ato Declaratório Cofis nº 84/2017, que trata também das situações especiais de 2018. Estar atento às novidades trazidas pelas versões mais [...]

A Lei 8137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, traz em seu artigo 1º que “constitui crimes contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributos, mediante omissão e fraude”. Além disto, a definição de Tributo está elencada no artigo 3º do Código Tributário Nacional, vejamos: “Art. 3º – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou [...]

Será implementada nova versão da aplicação EFD-REINF nos ambiente de produção e de produção restrita, no dia 02/07/2018, contendo as seguintes alterações para as quais as empresas precisam adequar duas aplicações. As seguintes alterações serão implementadas: 1) Alteração na consulta do resultado do fechamento O nome do parâmetro do webservice de Consulta do Resultado do Fechamento, cujo [...]