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O contrato social de uma empresa é o documento que estabelece quais são as obrigações dos sócios e quais são os direitos de cada um. Trata-se de uma espécie de acordo que é firmado anteriormente à constituição da empresa de modo a servir como uma orientação em diversas situações experimentadas pelo negócio —- a tomada [...]

Micro e pequenos empreendedores, sujeitos a tributação do Simples Nacional, podem se beneficiar pela Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A NFe é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, que dispensa sua impressão física. Seu objetivo é documentar fiscalmente operações de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços, de forma prática, custa menos e é [...]

As faltas não justificadas por lei não dão direito a salários e demais conseqüências legais, e podem resultar em falta leve ou grave, conforme as circunstâncias ou repetição; mas podem ter justificativa imperiosa que, se seriamente considerada, vedará a punição. É o caso, por exemplo, de doença grave em pessoa da família, amigo íntimo, ou [...]

Através do Ato Declaratório Interpretativo RFB 3/2018 a Receita Federal estipulou restrição ao uso dos créditos do PIS e COFINS relativos à aquisição dos ativos imobilizados. Segundo o entendimento da Receita, a opção de calcular os créditos em função da depreciação do bem, à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês sobre o valor de aquisição, nos termos do [...]

Mais da metade da carga tributária do Brasil é encontrada no consumo (bens e serviços). Isto quer dizer que a maior fonte de arrecadação do país não leva em consideração a capacidade arrecadatória do contribuinte, na medida em que a tributação de bens e serviços não observa o caráter pessoal do contribuinte, diferentemente do Imposto [...]

Para o Gestor conhecer melhor a realidade de sua empresa é importante tratar do balanço patrimonial, que juntamente com a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, irão cuidar do conjunto de bens, direito, obrigações, receitas e despesas. Sendo assim, saber lidar com o balanço patrimonial de maneira a compreender os sinais que ele apresenta se torna [...]

Processo de regularização do cadastro do eSocial é um passo fundamental a ser seguido pelas empresas. Veja como fazer passo a passo! As mudanças no eSocial entraram em vigor no dia 1º de janeiro, mas dia após dia empresários e profissionais de contabilidade vêm descobrindo novidades relacionadas a esse assunto. Uma das dúvidas mais frequentes [...]

No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no período de 4 de junho a 9 de julho de 2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (04/06), a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, [...]

O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando mais [...]

A chegada do eSocial para os micro e pequenos empregadores é iminente. E tudo indica que estamos nos aproximando de um período de muita dor de cabeça para os pequenos empresários. E a culpa não é deles, mas sim da incompetência dos responsáveis dentro do Governo pela gestão do projeto do eSocial. O projeto do [...]

Por Comunicação Social CRCSP Em 17 de junho de 2018, bacharéis em Ciências Contábeis de todo o país prestarão o 1º Exame de Suficiência 2018. E para que a realização da prova ocorra da melhor forma possível, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, em 5 de junho de 2018, treinamento na sede do CRCSP [...]

Por Rafaella Feliciano Comunicação CFC Minutas de sete Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) convergidas ao padrão internacional e que deverão ser publicadas no segundo semestre de 2018 já estão disponíveis, no site do Conselho Federal de Contabilidade, para audiência pública. São elas: NBC TSP 13 – Apresentação de Informações Orçamentárias [...]

Mais de R$ 1,2 bilhão em recursos, referentes a processos ganhos contra o INSS e que retornaram aos cofres da União ainda podem ser sacados por seus donos, informou ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. “E muita gente nem sabe que tem [...]

A Nota Fiscal Eletrônica emitida em contingência é utilizada quando ocorre algum problema técnico, tanto na Secretaria da Fazenda quanto no ambiente do contribuinte, por exemplo a falta de internet. Para que sua empresa não deixe de faturar e tenha maiores problemas é possível usufruir dessa forma de emissão. De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte existem 4 modalidades de emissão de [...]