Novidades

Nos últimos anos, os brasileiros se acostumaram a ver no noticiário informações relacionadas a corrupção e desvio de verbas. O chamado “caixa 2”, no entanto, não é uma exclusividade da classe política ou das empresas investigadas. Se você se pergunta “por que não vender sem nota para ganhar uns trocados a mais”, a resposta é [...]

DANFE é uma sigla para Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. É uma representação gráfica da NF-e. O DANFE pode ser impresso e contém os dados principais do documento fiscal emitido, usado principalmente para a circulação das mercadorias por exemplo um caminhão não pode rodar sem a DANFE, sob pena de receber uma multa, em [...]

Todo início do ano é comum que os empresários brasileiros fiquem assustados com diversas mudanças na tributação. Muitas vezes fica difícil acompanhar o conjunto de alterações que ocorrem na lei. Isso acaba impactando no regime tributário das empresas para o ano seguinte. Em alguns casos, chega até mesmo a provocar a exclusão do Simples Nacional, [...]

Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis. O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018. O PERT, instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 138/2018e 139/2018, oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e [...]

A contagem regressiva já começou faz tempo, mas agora, falta pouco para a Copa do Mundo. Pelo país, o que se vê são ruas sendo pintadas, bandeirinhas sendo confeccionadas e as lojas especializadas em esportes abarrotadas de camisas canarinho. O clima de Copa do Mundo contagia o Brasil mesmo quando a bola rola lá no [...]

Suas vendas superaram as expectativas durante um período? Isso é uma excelente notícia, mas não quer dizer, necessariamente, que o negócio se tornou mais lucrativo. Isso acontece porque, quando o assunto é lucro X faturamento, existem algumas diferenças. Para tocar um empreendimento com confiança, não é preciso ser expert em contabilidade. Ainda assim, ter conhecimentos básicos [...]

Sistema substitui 15 prestações de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias passará a valer a todo o setor privado e implicará em multas sobre faturamento em caso de descumprimento Todas as empresas do setor privado têm até o dia 1º de julho para adotar o eSocial, sistema que unifica a prestação de 15 relatórios a órgãos [...]

Através da Instrução Normativa RFB 1.808/2018 a Receita Federal especificou procedimentos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Poderão ser liquidados na forma do Pert-SN débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017, constituídos ou não, inclusive os incluídos em acordos de parcelamentos celebrados anteriormente, rescindidos ou ativos, e [...]

Assessoria de Comunicação Institucional Receita Federal No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no período de 4 de junho a 9 de julho de 2018 Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, [...]

Assessoria de Comunicação Institucional Receita Federal O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a impossibilidade de aproveitamento [...]

As receitas de venda de produtos que já foram tributados anteriormente são decorrentes da venda de produtos sujeitos à Tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/COFINS, e Substituição Tributária e/ou Antecipação Tributária do ICMS. De uma maneira geral, nessas formas de tributação, a cobrança do imposto fica concentrada no início da cadeia, de forma que, nas demais operações, não vai [...]

Por Assessoria de Imprensa Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Relatório sobre o tema foi coordenado pelo Comitê 8 da IOSCO, presidido pela CVM A Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgam hoje (30/5), o relatório The Application of Behavioural Insights to Financial Literacy and [...]

O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho deficiente poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado 110/2016, aprovado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais [...]

A partir de 01.09.2018, por força do art. 2º da Lei 13.670/2018, as alíquotas da COFINS-Importação ficam acrescidas de 1% na hipótese de importação dos bens classificados na TIPI, nos códigos: – 3926.20.00 (vestuário), 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 6505.00, 6812.91.00, 8804.00.00, capítulos 61 a 63; – 64.01 a 64.06 (calçados); – 41.04, 41.05, 41.06, 41.07 e 41.14; – [...]

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido [...]