Novidades

Dos 56 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, 17 conseguiram manter o benefício O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 31, a lei da reoneração da folha de pagamento que aumenta a carga tributária de setores da economia. No texto final publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, o presidente [...]

O estado de Minas Gerais, exercendo a competência que lhe confere a Constituição da República, e com base na Resolução 9 de 1992 do Senado Federal[1], editou a Lei 14.941 de 29 de dezembro de 2003, que institui e regula o ITCD, bem como o Decreto 43.981/05. Desde a sua edição, a lei sofreu diversas [...]

Com a edição da Lei n° 12.846 em 2013, também conhecida como a “Lei Anticorrupção”, o relacionamento das empresas com a administração pública sofreu mudanças profundas e o mundo corporativo brasileiro precisou se adaptar, abolindo práticas até então questionáveis, mas rotineiras no trato com agentes públicos. A responsabilização objetiva das pessoas jurídicas nas esferas administrativa [...]

Dez alterações das regras tributárias podem gerar disputas judiciais ou criar novas obrigações acessórias, afetando empresas de grande porte e incomodando empresas de pequeno porte e até pessoas físicas. São elas: 1 – Excluir ICMS da base de cálculo no PIS e Cofins O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de [...]

Quem tem o negócio formalizado como MEI pode usufruir de muitos benefícios. Essa é uma etapa essencial para todo empreendedor que deseja ganhar mais espaço no mercado. Mas para garantir todos os benefícios, é importante se manter em dia com o pagamento da Contribuição mensal DAS. Contribuição mensal DAS para MEI: 3 coisas que você precisa [...]

Através da Lei 13.670/2018, publicada no DOU de 30.05.2018 (Edição Extra), o Governo Federal promoveu a reoneração da folhas de pagamento de vários setores econômicos. 56 setores da economia contavam com o benefício da desoneração (CPRB),  porém, a partir de setembro de 2018 e até 31.12.2020, somente 17 setores poderão continuar optando pela desoneração. Entre os [...]

Por Rafaella Feliciano Comunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, reuniu-se, no dia 29 de maio, com os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) da região Nordeste. O encontro foi realizado na cidade de Maceió (AL) e também contou com a presença do vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, [...]

O Princípios da Contabilidade são teorias e normas gerais que representam a essência das Ciências Contábeis. Eles regem a profissão de forma regrada e ajudam a mensurar os patrimônios de uma empresa ou indivíduo. Os Princípios são fundamentais ao exercer a atividade de contabilidade, e para conhecer todos, basta acompanhar este artigo preparado especialmente para [...]

Desde o princípio da vigência da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017, o Executivo se preocupou em determinar uma uniformidade das relações de trabalho e emprego, estabelecidas pré e pós-reforma. Esse objetivo foi atingido, de fato, por meio da Medida Provisória 808, de 14 de novembro 2017, na qual se previa, dentre normas acerca da jornada 12×36 [...]

Fique atento: no dia 30 de maio chega ao fim o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Digital. Porém, essa obrigação não está presente na lista de todas as empresas. Para saber quais empresas estão isentas da entrega do ECD 2018, é só conferir esse artigo. A Escrituração Contábil Digital (ECD 2018) é integrante [...]

Por Comunicação CRCRJ Estão abertas as inscrições para a 58ª Convenção de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (Concerj) e o 14º Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino (Prolatino). Os dois maiores eventos do ano acontecerão juntos, pela primeira vez, na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 9 a 11 de outubro, [...]

Por Fabrício Santos Comunicação CFC A capital cearense receberá, de 11 a 15 de junho, no Centresaf/CE, em Fortaleza (CE), a XVI Semana Contábil e Fiscal para Estados Municípios (Secofem) e o XII Encontro de Gestores Públicos (EGP). Os eventos serão constituídos de palestras, debates em aulas práticas e expositivas, abertas a discussões e perguntas, [...]

Por CVM As Superintendências de Relações com Investidores Institucionais (SIN), de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) da CVM alertam sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade, que deverá ser feito até o dia 31/5/2018 (independentemente do feriado nacional). O documento deve ser encaminhado por meio do [...]

Por Fabrício Santos Comunicação CFC A meta é capacitar mais de 30 mil profissionais em todo o País. As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Será realizado, no dia 20 de junho, no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), o Seminário sobre Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais. [...]

A partir deste mês (maio/2018) a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) deverá ser declarada por meio da EFD-Contribuições, bloco P e também na nova obrigação acessória: EFD-Reinf. Estas instruções estão na Nota Técnica EFD-Contribuições nº 7/2018 e compreendem exclusivamente as empresas que compõe Grupo 1, ou seja as entidades empresariais, com faturamento no ano de 2016 acima [...]