Consideram-se de natureza salarial para fins da fiscalização do FGTS e das contribuições sociais, entre outras, as seguintes parcelas: 1) o salário-base, inclusive as prestações in natura; 2) as horas extras; 3) os adicionais de Insalubridade, periculosidade, penosidade e do trabalho noturno; 4) o adicional por tempo de serviço; 5) as diárias para viagem, pelo [...]
Por Comunicação CRCSP A sexta-feira, 25 de maio de 2018, foi de muito debate para o Grupo de Trabalho sobre Qualidade das Organizações Contábeis, organizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Constituído a partir da publicação da Portaria CFC n.º 173/2018, o Grupo de Trabalho tem como objetivo contribuir para a melhoria no ambiente de [...]
Por Fabrício Santos Comunicação CFC A Educação Profissional Continuada (EPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é um dos programas mais importantes com foco no aprimoramento profissional. O EPC atualiza e expande os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais. Para [...]
Por Fabrício Santos Comunicação CFC Após ficar em audiência pública até o final de janeiro deste ano, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulga a versão final da NBC TG 49 – Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria. A norma deve ser aplicada nas demonstrações contábeis de plano de benefícios de [...]
Desde janeiro de 2018, os microempreendedores individuais passaram a ter direito ao seguro-desemprego, caso sejam demitidos, confira as condições para fazer jus ao benefício. O MEI (microempreendedor individual) foi criado pela Lei complementar 128/2008 e hoje existem 7,8 milhões de empreendedores cadastrados, segundo o Governo Federal. O objetivo é facilitar a formalização de pequenos negócios, permitir [...]
Entenda como fazer essa conta e garanta que a sua empresa nunca ofereça produtos ou serviços que resultem em prejuízo. Você sabe como calcular a margem de lucro de um produto ou serviço? A pergunta é simples e a resposta deveria estar na ponta da língua de todos aqueles que decidem abrir uma empresa. No [...]
No caso de extinção, o MEI deverá entregar a DASN-Simei de “Situação Especial” A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2017, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2018. Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2018 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2017. Deverão ser [...]
Por Comunicação CFC Os dispositivos da Lei 13.467/2017 devem ser observados, inclusive, para os contratos que estavam em vigência antes da referida lei Por meio de nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, no último dia 15 de maio, que a Modernização Trabalhista é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos [...]
Você sabia que o eSocial pode representar oportunidades para as empresas contábeis? Siga a leitura para descobrir por quê. Como você sabe, o eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e divide opiniões. Grande parte dos empresários brasileiros está apreensiva e insegura com seus prazos para início da vigência. A boa notícia é que você, contador, está [...]
Por Comunicação do CRCSP Os membros do Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa da Qualidade (CRE) estiveram na sede do CRCSP, em 24 de maio de 2018. Eles reuniram-se na Sala das Entidades, sob a coordenação de Rogério Rokembach, e ministraram, no auditório, um treinamento para os participantes do Programa da Qualidade. O assessor [...]
A saúde pública é um dever da Administração pública, aqui incluindo todo os entes como a União, Estados e Municípios, e sobre isso não há dúvidas. Ocorre, porém, que em virtude da alegada falta de recursos financeiros, o que não concordamos, há diversas falhas no sistema que afetam diretamente a finalidade desse dever, qual seja: [...]
Inscrições estão abertas e são gratuitas Por Hannah Copertino Comunicação CRCAL O Conselho Federal de Contabilidade, CFC, o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, CRCAL, e a Controladoria Geral do Estado de Alagoas, CGE, vão lançar o projeto Abraçando o Controle Social, no Talk Show Contabilizando Atitudes, Multiplicando Boas Práticas, que será realizado no [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O colegiado, com base [...]
Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou em reunião Plenária, ocorrida no mês de maio, o Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR) elaboradas por entidades de incorporação imobiliária (CTR 03). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 25/05/2018, na seção 1, página 134. O Comunicado tem [...]
São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica Fonte: Receita Federal A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro [...]
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