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Calcule o valor da rescisão no caso de demissão sem justa causa Se você foi demitido, recebeu aviso prévio ou está pensando em pedir demissão, ou até mesmo fazer um acordo com seu empregador, você está no lugar certo. Mas afinal, quanto vou receber de rescisão? Bom, primeiramente isso vai depender a modalidade de rescisão [...]

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, divulgou por meio da Portaria n° 468, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2018. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do [...]

O Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 441/2017 que determina a inclusão automática – sem a necessidade de adesão – dos consumidores ao banco de dados com informações de adimplemento, conhecido como Cadastro Positivo, continua na pauta da Câmara dos Deputados, principalmente porque as mudanças propostas no texto-base dividem opiniões entre os parlamentares. Dúvidas e questionamentos que [...]

Todo empresa ou empregador paga a chamada contribuição previdenciária – conhecida como contribuição do INSS, que é calculada sobre os ganhos habituais dos empregados quando há prestação de serviço. Sendo assim, devem ser excluídas da base de cálculo das contribuições para o INSS, os valores pagos pela empresa/empregador quando não se referir à prestação de [...]

O Simples Nacional é um regime tributário que teve início no dia primeiro de julho do ano de 2006. Esse regime é uma maneira mais simples de cobrar, arrecadar e fiscalizar impostos dos micro e pequenos empresários. Mas, ele sofreu mudanças esse ano, e deixou algumas dúvidas, como por exemplo, se é possível alterar o nome fantasia para MEI. Essa [...]

A tecnologia está cada vez mais presente no dia a dia das empresas e no setor de contabilidade não pode ser diferente: quanto maior for a digitalização de documentos, mais ágil se torna o processo de acesso e manuseio das informações. Pensando nisso, entre 2007 e 2010, o Governo Federal incluiu o SPED Contábil no [...]

Pelo menos duas mil empresas que cometeram irregularidades poderão corrigir possíveis erros dentro de 30 dias Serão chamadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) duas mil empresas que cometeram irregularidades ligadas ao ICMS para corrigir possíveis erros, dentro de 30 dias. A iniciativa é parte de um projeto-piloto, instituído na Lei Complementar nº [...]

A criação da modalidade MEI foi uma das soluções implantadas pelo Governo Federal para facilitar o trabalho dos microempreendedores. Por conta disso, ao conferir a lista de quais são os impostos e obrigações de um MEI, você descobre que esse número é bastante reduzido. No entanto, isso não significa que o sistema seja mais maleável [...]

Ela encontra-se em período de graça, ou seja, o período que, após parar de contribuir para a previdência, a mulher mantem a qualidade de segurada para receber qualquer benefício previdenciário. De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.213/91 (Lei dos Benefícios Previdenciários) esse período pode ser de até 36 meses (3 anos). Funciona [...]

São tantos e tão complexos os impostos incidentes sobre o empreendedor brasileiro que eles acabam sempre como pauta. O problema é tão grave que 89% dos empresários brasileiros afirmam ter dificuldade de se manter em conformidade com a carga tributária incidente sobre eles, de acordo com a sondagem de opinião Desafios da Gestão de Impostos Indiretos [...]

Recebeu um comunicado da Receita Federal dizendo que sua empresa será excluída do Simples Nacional e não sabe o que fazer? Calma que a gente te ajuda! Existem diversos motivos para isso, mas o mais comum (e o que abordaremos neste artigo) é o não pagamento dos impostos obrigatórios, ou seja, você será excluído por não [...]

Visando garantir a dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, o adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez será concedido ao aposentado, desta categoria, que necessitar da assistência permanente de outra pessoa (artigo 45 da Lei 8.213/91). Tal acréscimo pode ultrapassar o teto do INSS, porém, será cessado com [...]

Médios, pequenos e microempresários e até condomínios com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que representam 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, têm até o dia 1º de julho para aderir à primeira fase do eSocial, que será implantada gradualmente até janeiro de 2019. O programa do governo federal que unificará as informações do [...]

Hoje vamos falar sobre a revisão da vida toda, também chamada de revisão da vida inteira, que pode beneficiar principalmente quem: 1. Ganhava bem antes de 1994; 2. Ficou muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos vinte anos; 3. Passou a pagar contribuições menores a partir dos anos de 1990. Saiba como funciona [...]