Novidades

Saiba o que fazer desde o momento da Convocação até o momento (se for o caso) da suspensão ou cancelamento do benefício. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a convocar mais 520 mil beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para realizar a perícia médica. As convocações fazem parte de mais uma [...]

A Calculadora do INSS na internet mostra quanto tempo falta para aposentar. A Simulação do Tempo de Contribuição, acessível por meio do Meu INSS, informa se o segurado já tem tempo para Aposentadoria por Idade  ou por Tempo de Contribuição. Um novo serviço foi disponibilizado na Central de Serviços do Portal. A ferramenta realiza uma busca automática [...]

Micro e pequenas empresas com débitos inscritos em dívida ativa ou em situação de execução judicial junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) interessadas em aderir ao Refis das MPE podem simular o parcelamento por meio de ferramenta online. A PGFN também oferece página com orientações sobre o passo a passo da adesão, que [...]

A Secretaria da Fazenda ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os contribuintes do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 36/2018, publicada no Diário Oficial de 5/5, determina que a partir de 1º de outubro as empresas optantes pelo regime estarão obrigadas [...]

A contribuição sindical, até outubro/2017, era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (artigo 582 da CLT). Na inexistência dessa categoria, o recolhimento era feito à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional (art. [...]

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis da Pequena Empresa, está aberto para adesão das empresas até o próximo dia 8 de julho. Contudo, uma dúvida ainda existe para os empresários com débitos e que podem aderir: Vale a pena aderir? [...]

Com o fim do prazo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda, é hora de ficar de olho nos prazos para receber a restituição em 2018. Passado o período de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda, é chegada a hora para muitos de ficar de olho no calendário de restituição do [...]

O contribuinte deverá manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para escrituração comercial e fiscal. Cursos da área fiscal 100% [...]

Nesta terça-feira, dia 08 de maio, o ambiente do eSocial passou a receber os eventos periódicos das grandes empresas: Eventos S-1200 a S-1300 que incluem a remuneração mensal dos trabalhadores e o fechamento dos eventos periódicos. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Para isso o [...]

1) Aposentadoria por Tempo de Contribuição: o que é? A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário devido aos segurados que, independentemente de idade mínima, satisfaçam os requisitos de carência e tempo de contribuição, possuindo previsão no art. 201, § 7º, da Constituição Federal de 1988, no art. 52 e seguintes da Lei nº 8.213/91, e também no art. 56 e seguintes do [...]

A Escrituração Contábil Digital (ECD) faz parte do projeto SPED e se trata basicamente da escrituração dos livros contábeis em um ambiente digital. Desta forma, os livros obrigatórios (Livro Diário, Razão) são substituídos pelos mesmos em versão eletrônica. Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça! Quem está obrigado [...]

  Por Fabrício Santos Comunicação CFC Bacharéis em Ciências Contábeis que cursam o último semestre e que pretendem fazer o Exame de Suficiência têm até o dia 10 de maio para se inscreverem. A prova será aplicada no dia 17 de junho. De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, até o momento, já existem [...]

Desde janeiro, estão valendo as novas regras para o Simples Nacional. Em 2018, as mudanças são relativas a diversos aspectos, como limites de faturamento, alíquotas e regras de transição. Se você está em dúvida sobre as alterações, fique tranquilo: neste post, vamos apresentar as modificações mais significativas para que você se mantenha atualizado sobre o tema, [...]

  Por Rafaella Feliciano Comunicação CFC Para quem perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2018, ainda é possível regularizar a situação com a Receita Federal. Desde o dia 2 de maio, já está disponível a atualização do programa para o envio da Declaração. Mas o conselheiro do Conselho Federal [...]