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Novo Refis

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Novo Refis em debate no Congresso deve excluir pessoas físicas

Por |23 maio, 2022|

Desde janeiro teve início o novo prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2022. O principal objetivo é a regularização de tributos (dívidas com a União ou a Receita) que estão atrasados pelas pessoas jurídicas ou físicas. Contudo, pode ser que as coisas não saiam como o planejado e o foco [...]

Refis pode ser incluído em projeto que altera o Imposto de Renda

Por |6 maio, 2022|

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), anunciou que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis de médias e grandes empresas mudou, de acordo com informações do Estadão. O objetivo agora é incluir a medida na reforma do Imposto de Renda que tramita no Senado. A proposta é incorporar a negociação [...]

Novo Refis: Lira afirma que projeto deve sair por medida provisória

Por |15 abril, 2022|

O projeto do Novo Refis é uma discussão longa, e ela voltou ao centro das atenções nos últimos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Refis não deve avançar no Congresso. Entre suas afirmações, Lira afirmou que o texto do Novo Refis não deve ser votado no Congresso por [...]

Veto do Refis: prazo de adesão ao Simples Nacional pode mudar

Por |11 janeiro, 2022|

A aprovação do Refis para as empresas pequenas e para os MEIs foi considerada uma vitória, porém, o presidente vetou esse projeto e isso pode afetar o prazo de adesão ao Simples Nacional. O prazo de adesão ao Simples Nacional se encerra no dia 31 de janeiro deste ano, mas por conta do veto ao [...]

Novo REFIS para MEIs e empresas do Simples Nacional é aprovado na Câmara

Por |17 dezembro, 2021|

O Novo Refis aprovado na ontem, quinta-feira (16),  é direcionado para que microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) possam negociar seus débitos. Após muita discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Novo Refis para as empresas do Simples Nacional e para os MEIs foi aprovado na Câmara, [...]

Refis: prazo para pagamento de dívidas pode aumentar para 15 anos

Por |29 novembro, 2021|

O Refis é um programa que permite que empresas possam negociar os seus débitos com condições especiais. Por conta dos impactos da pandemia a reabertura deste programa está sendo solicitada pela população e o projeto conhecido como “Novo Refis” está na Câmara. O relator do Novo Refis na Câmara dos Deputados é o deputado federal [...]

Ambiente tributário: Confira quais os principais prognósticos para 2021

Por |3 fevereiro, 2021|

Após a reforma da Previdência e Trabalhista nos últimos anos, a reforma Tributária segue sendo esperada por muitos brasileiros. No entanto, 2020 foi um ano desafiador, com crises políticas, pandemia e as eleições municipais, que adiaram a mudança. “Apesar dos empecilhos, a criação de grupos de trabalho para a consolidação de duas PECs (PEC 110/19 [...]

Caixa da União é afetado pela queda na arrecadação tributária

Por |28 julho, 2020|

Com a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal abriu mão de recursos e adiou a cobrança de diversos tributos federais. Em função disso, o caixa da União foi bastante afetado no primeiro trimestre, com uma queda de R$ 81,3 bilhões na arrecadação entre os meses de abril e junho. A expectativa [...]

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