null TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado

TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-09-16T15:21:56-03:0016 setembro, 2020|

Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Porto Alegre em relação à viúva de um dos empregado [...]

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