Arquivos o inventário extrajudicial pode ser feito com incapazes - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Inventário Extrajudicial: menção pode ser considerada para cobrança?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-03-17T07:00:00-03:0017 março, 2022|

A REGRA NÃO É NOVA e já está mais do que sedimentada no STJ: meação não integra herança e não deve também ser considerada para fins de COBRANÇA no Inventário Judicial, compondo a base de cálculo, já que não compõe o monte partilhável. ORA, a meação é oriunda do Direito das Famílias, egressa do regime [...]

O inventário extrajudicial admite autor da herança incapaz? Confira!

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-18T08:35:14-03:0018 novembro, 2021|

Às vezes ainda nos confundimos na leitura açodada de alguns casos que nos são propostos, especialmente em assuntos complexos como são os relacionados a DIREITOS SUCESSÓRIOS e DIREITOS IMOBILIÁRIOS. Em sede de Inventário Extrajudicial, aquele da Lei 11.441/2007, sabemos que (salvo exceções já tratadas aqui), não são admitidos HERDEIROS INCAPAZES. A Lei 11.441/2007, Resolução 35 do CNJ e atual [...]

Agora os inventários extrajudiciais podem ser feitos até mesmo com Incapazes?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-16T04:00:00-03:0016 setembro, 2021|

REZA A LEI 11.441/2007 que o Inventário em Cartório poderá ser feito se inexistirem incapazes, dentre outros requisitos. A mesma exigência quanto aos incapazes foi repetida no art. 610 do Código Fux, sendo também contemplado tal regramento na Resolução 35/2007 do CNJ (que avançando desde aquela época já previa o mecanismo da EMANCIPAÇÃO – art. 12 para resolver tal [...]

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Agora os inventários extrajudiciais podem ser feitos até mesmo com Incapazes?

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