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Injúria Racial é Crime de Racismo? Confira!
A Lei n. 14.532/2023, ao promover alterações no Código Penal e na Lei de Racismo (7.716/89), contribui para conferir efetividade aos mandamentos constitucionais que asseguram a dignidade da pessoa humana, a promoção do bem de todos e o repúdio ao racismo. Isso porque a nova lei responde às estratégias atuais do projeto racista com a [...]