Arquivos o que é promessa de compra e venda - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Descobri que o imóvel que pretendo usucapião tem uma promessa de compra e venda registrada. O que fazer?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-12-18T03:23:31-03:0018 dezembro, 2022|

A PROMESSA DE COMPRA E VENDA é um importante instrumento utilizado nas transações imobiliárias. Como já falamos outrora, pode ser entabulada tanto por ESCRITURA PÚBLICA quanto por INSTRUMENTO PARTICULAR, sem prejuízo da regra do art. 108 que exige instrumento público para transações imobiliárias acima de 30 (trinta) salários – isso porque, considerando se tratar de [...]

Se ceder os direitos da minha promessa de compra e venda vou precisar de anuência dos promitentes vendedores?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-02T08:31:56-03:002 dezembro, 2021|

A PROMESSA DE COMPRA E VENDA é um importante negócio jurídico que ajuda ilustrar o leque dos diversos negócios possíveis na rotina do Direito Imobiliário. Ela exenplifica o chamado “contrato preliminar” sobre o qual ensina o mestre MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO (Direito Civil – Contratos. 2019): “Também conhecido como pré-contrato, promessa de contrato, compromisso [...]

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