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o que é usucapião

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Existe possibilidade de Usucapião Extrajudicial quando consta indisponibilidade de bens na matrícula do imóvel?

Por |4 março, 2023|

A USUCAPIÃO é uma excelente forma de regularização imobiliária. Através dela pode ser possível obter o RGI (registro de imóveis) em nome daquele que exerce a posse sobre o bem. Como sempre falamos aqui, Usucapião é instituto que “surge” com o preenchimento dos requisitos legais: basta que o pretendente reúna os requisitos legais para que [...]

É viável o usucapião em apartamento em condomínio irregular, sem registro no cartório?

Por |22 setembro, 2021|

A Usucapião se constitui independente da regularidade do imóvel junto ao Registro Imobiliário, desde que preenchidos sim os requisitos legais que a Lei reclama para a modalidade pretendida. Nesse sentido, já decidiu o STJ em importante julgado sobre Usucapião em imóveis irregulares (RESp 1818564/DF. J. em 09/06/2021) onde se assentou, dentre outras importantes orientações que “Não [...]

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