Arquivos o que são HERDEIROS NECESSÁRIOS - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Direitos dos herdeiros: Quais são eles?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-30T01:24:38-03:0030 junho, 2022|

Os herdeiros são os ascendentes e descentes do falecido, o conjunge ou companheiro sobrevivente e os parentes colaterais. De acordo com o Código Civil, existe uma ordem para saber quais desses herdeiros irão fazer parte da sucessão do falecido, conforme demonstrada abaixo: 1º – havendo filhos vivos, eles irão dividir a herança com o cônjuge ou [...]

Herdeiros têm direito à pensão por morte, FGTS e PIS/PASEP do titular falecido

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-04-19T14:23:01-03:0019 abril, 2022|

Existem benefícios previdenciários que podem ser herdados pelos familiares do trabalhador falecido. Além da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existe a possibilidade dos herdeiros usufruírem de mais dois benefícios, saque do FGTS e do PIS/Pasep Conheça mais sobre esses benefícios e saiba se você tem direito de receber algum deles. [...]

Sou obrigado a deixar minha herança para parentes que desgosto e não são do meu convívio?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-03T09:27:38-03:003 novembro, 2021|

Efetivamente não, desde que, é claro, tais parentes INDESEJÁVEIS não sejam os chamados “herdeiros necessários” de que trata o art. 1.845 do Código Civil. De acordo com a referida regra, seguida pelo art. 1.846 do Códex, tais pessoas terão direito à LEGÍTIMA que corresponde à metade dos bens deixados pelo falecido. Os citados dispositivos rezam: “Art. 1.845. São herdeiros [...]

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