OAB defende a inconstitucionalidade da TR como índice de correção de dívidas trabalhistas

O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Cezar Britto, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento na quarta-feira (12), a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção de créditos trabalhistas decorrentes de condenações judiciais. Cezar Britto falou em nome da Ordem no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADCs 58 e [...]