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OAB pede celeridade na aprovação do projeto que aumenta prazo processual caso advogado adoeça
A OAB Nacional, juntamente com a OAB-SC, encaminhou ofício, na sexta-feira (13), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo celeridade na votação do Projeto de Lei 5962/2019, que prevê aumento nos prazos processuais em até 15 dias quando o advogado constituído nos autos adoecer. O projeto nasceu por demanda da OAB depois que [...]