O projeto de autoria do deputado Efraim Filho (União-PB) tem como finalidade simplificar as obrigações tributárias acessórias e realizar uma reforma tributária, agora ele passa a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 178/21 Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, além de diversas outras [...]
Uma empresa tem diversas categorias de obrigações, é dever do gestor e dos profissionais que trabalham na empresa entender quais são as obrigações existentes, as obrigações podem ser acessórias ou principais. As obrigações acessórias são declarações, elas podem variar conforme o regime de tributação da empresa, já as obrigações principais são os pagamentos de tributos. [...]
Uma empresa tem diversas obrigações acessórias para cumprir, elas devem ser enviadas mensal, trimestral ou anualmente, conforme a obrigação. Deixar de enviar uma obrigação acessória pode ocasionar diversos problemas. As obrigações acessórias são declarações que são enviadas aos órgãos fiscalizadores (fisco), para comprovar que você está cumprindo suas obrigações. No artigo de hoje te apresentaremos [...]
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