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As empresas devem cumprir com várias obrigações acessórias para ficar em dia com o Fisco, dentre elas, está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Ao fazer a transmissão, essas declarações constituem a confissão de [...]
As empresas precisam cumprir mensalmente suas obrigações, que se referem ao pagamento de impostos, além do envio de declarações e escrituração de documentos contábeis. Essas informações são utilizadas pela Receita Federal para verificar o desenvolvimento do empreendimento. Por isso, é importante que essas obrigações sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido por lei. Então, para ajudar os [...]
Quem atua na área tributária tem notado que a pandemia tem se mostrado um período repleto de inúmeras novidades e discussões envolvendo questões tributárias. Neste período, o Supremo Tribunal Federal – STF – intensificou demasiadamente a sua atuação, inclusive proferindo o entendimento acerca da chamada “tese do século”, qual seja, a exclusão do ICMS destacado [...]
Através da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), as empresas prestam informações sobre os rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, além da Contribuição Social. A periodicidade da entrega das informações para o EFD-Reinf é mensalmente, com prazo até o 15º dia do mês subsequente. Diante disso, as empresas devem [...]
Dentre as obrigações das empresas brasileiras, está a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Segundo a lei que regulamenta esse documento, é preciso que ele seja transmitido à Receita Federal até o 15º dia útil do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores. Diante disso, [...]
Mesmo sendo uma categoria mais simples que os demais tipos de regimes tributários, o MEI (microempreendedor individual) também possui obrigações acessórias. Diante disso, o empreendedor que se formaliza precisa conhecê-las para evitar que o empreendimento fique irregular. Diante disso, vamos te apresentar neste artigo as principais obrigações acessórias do MEI, segundo prevê a Resolução CGSN [...]
Uma dúvida bastante comum entre gestores e profissionais contábeis, está relacionada à possibilidade de fazer a retificação da Escrituração Contábil Digital (ECD), caso existam erros. Vale lembrar que o prazo para a transmissão do documento terminou no dia 30 de julho e na ECD não existe a opção de retificação, mas não se preocupe. Elaboramos [...]
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é utilizada para prestar informações sobre o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por isso, deve ser entregue anualmente pelas pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. [...]
Os microempreendedores individuais (MEIs) que perderam o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente aos rendimentos do ano de 2020, estão irregulares perante o Fisco. Com isso, precisam arcar com juros e multas que são aplicados à cada dia de atraso, então, é hora de resolver essa pendência. Isso também evita [...]
Muitos brasileiros imaginam que por sua empresa estar sem movimentação ou inativa não necessitam entregar suas obrigações acessórias. Pensando nisso, elaboramos esse artigo para te orientar sobre quais são as obrigações de empresas inativas e sem movimento. A empresa está sem movimento, tenho obrigações com o Fisco? Para começarmos você precisa entender que diferentemente do [...]
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. A entrega desta obrigação acessória é prevista para o dia 30 de julho, e deve ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Para isso, é necessário utilizar o programa validador da [...]
As empresas devem cumprir mensalmente certas obrigações para evitar a aplicação de multas e outras penalidades, que podem prejudicar o empreendimento. Por isso, a Receita Federal disponibiliza um calendário com todos os prazos das obrigações, então, registramos neste artigo quais devem ser cumpridas durante o mês de junho. O cronograma disponibilizado mensalmente é uma ótima [...]
Existem obrigações voltadas tanto às empresas, quanto aos contribuintes. Elas podem ser mensais, trimestrais e anuais e devem ser apresentadas para informar ao Fisco os dados sobre o recolhimento de tributos, contribuições e taxas. Para auxiliar os contribuintes, gestores e contadores, a Receita Federal disponibilizou um calendário com os prazos das obrigações do mês de [...]
A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições ou EFD-Contribuições, como é conhecida, é utilizada para informar à Receita Federal sobre todas as contribuições feitas ao PIS/Pasep, a Cofins. Através dela também é informada a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, que incide nos setores de comércio, serviços e indústrias. Desta forma, a escrituração deste documento deve [...]
Você sabe o que é ECD e ECF? Basicamente são obrigações acessórias das empresas, mas que têm particularidades em relação a outras obrigações e diferenças entre elas mesmas. Para entender melhor as características dessas declarações e quais são as diferenças entre ECD e ECF, é preciso saber a necessidade de instituí-las no contexto da contabilidade. Ambas as declarações foram criadas [...]