O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sempre foi um pilar fundamental das relações trabalhistas no Brasil. Com o avanço tecnológico, as formas de cumprimento das obrigações legais estão se transformando, e o FGTS Digital é um grande exemplo dessa modernização. A plataforma foi criada para simplificar a gestão das obrigações relacionadas ao [...]
Com o fim de 2022 chegando, diversas empresas devem se organizar para cumprir suas obrigações trabalhistas, portanto, é preciso se organizar. Todo começo e final de ano é uma correria para contadores e outros profissionais que trabalham na área administrativa das empresas, organização é fundamental quando falamos no cumprimento de obrigações. Acompanhe os próximos tópicos [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas, que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
Com diversas modalidades de home office criadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17), as empresas terão que administrar com “inteligência” as novas formas de trabalho fora dos escritórios em função das diferenças legais de cada modalidade. Esse é o principal desafio dos gestores empresariais, observa o advogado Fernando Proença, sócio do Proença & Proença Advogados Associados. [...]
Estar entre as empresas optantes do Simples Nacional pode facilitar a vida do pequeno empreendedor brasileiro. Mas, antes de optar por esse regime tributário, é preciso saber quais negócios podem se enquadrar. Para isso é válido conhecer os vários critérios estabelecidos pela Receita Federal para micro e pequenos empreendedores. Primeiramente, eles tratam sobre assuntos que vão desde [...]
A carteira de trabalho assinada para os empregados domésticos é uma grande conquista, entretanto, é preciso monitorar se os direitos desses trabalhadores estão sendo cumpridos. Com isso, os empregadores devem enviar alguns documentos dos seus funcionários pelo eSocial. Até o dia 22 de fevereiro de 2022 os empregadores domésticos devem realizar o envio de documentos [...]
Os documentos admissionais são fundamentais para qualquer processo de contratação de novos colaboradores em uma empresa. Isso porque além de formalizar a entrada do profissional da empresa, os documentos admissionais contemplam todos os direitos e obrigações trabalhistas que a empresa e o colaborador terão durante a vigência do contrato de trabalho. Até os gestores mais [...]
O certificado de regularidade do FGTS, também conhecido como CRF, é um documento emitido pela Caixa Econômica Federal que serve para comprovar se determinada empresa está em dia com os seus pagamentos ao Fundo de Garantia. Qualquer pessoa interessada e que detenha alguns dados da empresa é capaz de realizar essa consulta e verificar, por [...]
Se antes da pandemia já havia uma sensação de que o tempo estava passando muito rápido, com a chegada da crise sanitária, o isolamento social, o home office e o trabalho híbrido, este sentimento ficou ainda mais forte. Compromissos aparentemente agendados com grande antecedência chegam rápido e, não raras vezes, pegam as pessoas despreparadas. Neste [...]
O abandono de emprego acontece quando um funcionário se ausenta de seu trabalho sem justificativa por muitos dias, deixando de realizar suas tarefas. Para o bom desempenho de qualquer negócio, é fundamental que todos os gestores e colaboradores estejam engajados em suas atividades diárias, pois todas as funções cumprem um papel importante nos resultados. Contudo, [...]
O Departamento Pessoal possui uma rotina de trabalho que precisa ser cumprida com atenção, a fim de garantir que a empresa esteja regular. Nela, podemos citar os procedimentos de admissão e desligamento, a realização de pagamentos, envio de documentos aos órgãos públicos dentre outras. Portanto, é importante ter organização e manter todos os dados necessários [...]
O envio das informações referentes aos trabalhadores e estagiários é realizado através do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas). Esse sistema foi implantado para unificar a escrituração de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Mas para melhorar esse sistema e facilitar o acesso à informação, foi [...]
O E-social é uma das evoluções do mercado de trabalho para acompanhar o desenvolvimento tecnológico do mundo. Essa é uma das várias ferramentas que foram feitas para otimizar os processos burocráticos dos setores de RH, Fiscal e Contábil. Essa é uma ferramenta criada pelo Governo Federal para modernizar o modelo brasileiro das relações trabalhistas. Mas, [...]
Além de todas as obrigações trabalhistas, algumas situações garantem a estabilidade de emprego ao funcionário. Isso quer dizer que ele não pode ser desligado sem que a empresa apresente uma justa causa que motive sua demissão. Por isso, empregados e empregadores devem conhecer um pouco sobre essas situações, a fim de garantir que sejam cumpridos [...]
O Simples Nacional é o regime tributário mais adotado pelas empresas, considerado o melhor por muitas pessoas que acreditam na facilidade e agilidade processual dele. A opinião é baseada na crença de que o Governo criou esta modalidade visando incentivar o empreendedorismo, além de proporcionar a cobrança justa de impostos para as micro e pequenas [...]
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