Projeto obriga estabelecimentos a prestar auxílio a mulher em situação de risco
Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos serão obrigados a adotar medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 399/2023, ao alterar a Lei Maria da Penha. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta estabelece que o [...]