Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo [...]
Nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, declarar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. O veredito veio nesta manhã, após Ricardo Lewandowski proferiu seu voto contra as emendas de relator. Ao justificar seu voto, ele disse que mesmo após mudanças, os vícios apontados nas ações sob julgamento continuam [...]
Quando tudo parecia que iria se resolver nesta quinta-feira (15), os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise, o que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) adiar a discussão sobre o orçamento secreto para a segunda-feira (19). O placar estava em 5 a 4 para derrubar o mecanismo que garantia sustentação [...]
Ontem quarta-feira 14/12, a ministra Rosa Weber atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade das emendas de relator para atender a solicitações de parlamentares. Para justificar seu voto, Rosa define que as emendas do relator prejudicam a distribuição de recursos, e também atinge diretamente a sociedade, tirando o direito do povo de [...]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para declarar inconstitucional o uso das emendas do relator para atender a solicitações de parlamentares, conhecido como “orçamento secreto”. A ministra considerou que esse tipo de emenda é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do [...]
Nesta terça-feira (13/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, disse, que o Congresso Nacional apresentará, ainda nesta semana, uma proposta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não torne o orçamento secreto inconstitucional. “Acreditamos que podemos chegar à modulação que o STF quer sem haver necessidade de determinar inconstitucionalidade”, afirmou Castro. Leia Também: Ministério [...]
Nesta quarta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei para alterar o Orçamento deste ano, suspendendo a liberação de recursos para pagar as emendas do orçamento secreto. Tal decisão foi tomada, segundo informação publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, após o PT (Partido dos Trabalhadores) fechar apoio à reeleição do presidente da [...]
Fernanda Melchionna (PSOL-RS), levantou uma proposta para acabar com o orçamento secreto, tal proposta foi a votação nesta quarta-feira (30), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Porém, apenas dois deputados do PSOL e do PSB, foram a favor da proposta de extinção das “emendas de relator” em 2023. Votaram favoráveis a extinção Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a criadora da proposta e o deputado Elias Vaz (PSB-GO). A CMO [...]
Nesta quarta-feira, (30/11), foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2023. O texto aprovado foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro e ainda pode ser modificado, o relatório final ainda precisa ser aprovado pela CMO, o que ainda não tem data definida. A [...]
Nesta segunda-feira 21, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), defendeu a continuidade das chamadas emendas do relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto. Durante discurso realizado em evento promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, Lira disse que “É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos [...]
Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam, sexta-feira (14), em caráter temporário, dois empresários maranhenses suspeitos de envolvimento com um suposto esquema de desvio de dinheiro público destinado à saúde por meio de emendas parlamentares. Donos da empresa RR de Lima, os irmãos Renato e Roberto Rodrigues de Lima foram detidos em Lago do Junco e [...]
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