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orçamento secreto desviado

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Decidido! STF torna orçamento secreto inconstitucional

Por |19 dezembro, 2022|

Nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, declarar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. O veredito veio nesta manhã, após Ricardo Lewandowski proferiu seu voto contra as emendas de relator. Ao justificar seu voto, ele disse que mesmo após mudanças, os vícios apontados nas ações sob julgamento continuam [...]

Presidente do STF vota contra orçamento secreto: “Falta de transparência”

Por |15 dezembro, 2022|

Ontem quarta-feira 14/12, a ministra Rosa Weber atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade das emendas de relator para atender a solicitações de parlamentares. Para justificar seu voto, Rosa define que as emendas do relator prejudicam a distribuição de recursos, e também atinge diretamente a sociedade, tirando o direito do povo de [...]

Congresso apresentará proposta para que STF não torne orçamento secreto inconstitucional

Por |13 dezembro, 2022|

Nesta terça-feira (13/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, disse, que o Congresso Nacional apresentará, ainda nesta semana, uma proposta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não torne o orçamento secreto inconstitucional. “Acreditamos que podemos chegar à modulação que o STF quer sem haver necessidade de determinar inconstitucionalidade”, afirmou Castro. Leia Também: Ministério [...]

Após apoio de Lula a Lira, Bolsonaro manda suspender orçamento secreto

Por |1 dezembro, 2022|

Nesta quarta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei para alterar o Orçamento deste ano, suspendendo a liberação de recursos para pagar as emendas do orçamento secreto. Tal decisão foi tomada, segundo informação publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, após o PT (Partido dos Trabalhadores) fechar apoio à reeleição do presidente da [...]

Orçamento Secreto: Lira defende a continuidade das emendas do relator

Por |21 novembro, 2022|

Nesta segunda-feira 21, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), defendeu a continuidade das chamadas emendas do relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto. Durante discurso realizado em evento promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, Lira disse que “É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos [...]

PF prende no Maranhão suspeitos de desviar verbas do orçamento secreto, Confira!

Por |17 outubro, 2022|

Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam, sexta-feira (14), em caráter temporário, dois empresários maranhenses suspeitos de envolvimento com um suposto esquema de desvio de dinheiro público destinado à saúde por meio de emendas parlamentares. Donos da empresa RR de Lima, os irmãos Renato e Roberto Rodrigues de Lima foram detidos em Lago do Junco e [...]

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