O Projeto de Lei 310/23 cria pensão especial de um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.302) para filhos de até 18 anos que tenham perdido a mãe por conta de feminicídio. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Para ter direito à pensão, os filhos da vítima deverão estar inscritos no Cadastro Único [...]
O Projeto de Lei 112/23 estabelece diretrizes para a criação de programa voltado ao amparo de crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio. O texto será analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta determina, por exemplo, que programa assegure o distanciamento entre a criança ou adolescente órfão e o autor, coautor [...]
O Governo Federal está pretendendo criar um benefício que irá ajudar os órfãos da pandemia da Covid-19. A intenção é incluir a ajuda no Bolsa Família que está passando por uma reformulação. O benefício poderá ser de até R$ 250 por mês por cada criança ou adolescente do grupo familiar. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Sendo [...]
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