Ministério da Economia orienta órgãos sobre novas alíquotas do Sistema S em contratos administrativos
Medida Provisória nº 932/2020 foi editada dentro do pacote emergencial de ações para o combate à Covid-19 O Ministério da Economia (ME) publicou nesta segunda-feira (6/3), orientações para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal em relação à aplicação das novas alíquotas aos serviços sociais autônomos (Sistema S), que foram estabelecidas pela Medida Provisória [...]