Arquivos pacto antenupcial - Contabilidade em São Bernardo do Campo

É possível mudar o regime de bens de casamentos muito antigos?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-12T21:23:36-03:0012 junho, 2022|

POR OCASIÃO DA LEI 6.515 do já longínquo ano de 1977 foi introduzida modificação no já também vetusto Código Civil de 1916, em seu artigo 258. Até então, inexistindo convenção ou sendo ela nula, o regime de bens entre os cônjuges deveria ser o da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. Essa era a regra e, com ela, no momento do [...]

Bem quitado em meu nome entra no inventário do cônjuge falecido?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-01-17T04:25:37-03:0017 janeiro, 2022|

MEAÇÃO e HERANÇA são institutos distintos que não podem passar desapercebidos pelo Advogado quando cuida de casos de INVENTÁRIO, especialmente analisando aquisição de bens durante a constância do Casamento ou da União Estável (especialmente a União Estável, observada a regra do art. 1.725 do CCB/2002). Enquanto a MEAÇÃO decorre do Direito de Família e é egressa do regime [...]

Ex-cônjuge que ocupa imóvel do casal sozinho pode dever aluguel

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-12-12T14:28:17-03:0012 dezembro, 2020|

PODE DEVER sim…. tanto a ex-mulher quanto o ex-marido que ocupam com exclusividade o bem comum de propriedade do casal – inclusive antes mesmo da partilha – sendo necessário que não haja dúvida sobre a quota-parte de cada um dos dois e desde que também demonstrada a OPOSIÇÃO. Como já tivemos oportunidade de falar aqui, [...]

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