Difal é a sigla para Diferença de Alíquota, sendo uma medida que busca trazer um equilíbrio na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estados brasileiros. Em suma, o Difal é utilizado para garantir que o recolhimento do imposto seja distribuído tanto para os estados em que certos produtos e [...]
O pagamento ou não do DIFAL 2022 (diferencial de alíquota) vem sendo uma pedra no sapato e pivô de uma grande polêmica. De um lado estão os Estados que entendem que sua cobrança deve ser imediata. Do outro, estão a Procuradoria Geral da União (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) que, inclusive, protocolou parecer [...]
O Diferencial de Alíquota (DIFAL) vem se mantendo em meio a uma polêmica sobre o seu pagamento. O tributo, no início de 2022, vem causando inúmeras dúvidas nos contribuintes. Empresários e profissionais da área tributária estão em busca de respostas válidas, para saber o que fazer com o DIFAL 2022. Essa dúvida surgiu após a [...]
O que é DIFAL? Diferencial de Alíquota do ICMS ou DIFAL do ICMS, é o valor da diferença entre as alíquotas de ICMS interestaduais, em operações de venda de bens ou serviços. Essa cobrança, tem objetivo de dividir as responsabilidades do pagamento do imposto entre os estados que estão realizando a transação, para não sobrecarregar [...]
O processo de mudança sobre o recolhimento do Difal, diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviço ao consumidor final localizado em outro estado, está tendo um novo desdobramento. No dia 1º de fevereiro, o desembargador Mauricio Caldas Lopes decidiu, através da ADI [...]
O Difal, que consiste no diferencial de alíquota do ICMS aplicável em vendas de mercadorias entre estados, representa oportunidade de redução da carga tributária para atividades empresariais, especialmente do varejo, em 2022. O quadro ainda é de incerteza sobre a aplicação do diferencial neste ano. Diante da possibilidade de ser cobrado ou não, algumas empresas [...]
No mês de janeiro deste ano (2022) foi regulamentada a cobrança do DIFAL ICMS, e o DIFAL gerou bastante polêmica entre os estados e os contribuintes, entretanto, destacaremos neste artigo o impacto dessa cobrança na economia dos brasileiros. O DIFAL ICMS (diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi regulamentado pela [...]
Não é de hoje que a cobrança do ICMS gera contendas judiciais e muito questionamento por parte de empresas e estados. E uma mudança ocorrida no início deste ano trouxe um potencial de ainda maior insegurança jurídica sobre o tema, e por isso cabem explicações minuciosas. Trata-se da Lei Complementar nº 190/2022, publicada no dia [...]
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