Arquivos pagar ou não o Difal - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Difal do ICMS: Ministro Gilmar interrompe julgamento e cobrança segue indefinida

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-11-28T12:25:44-03:0028 novembro, 2022|

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS. Antes da suspensão, o placar estava em 5X2 para que a cobrança passe a valer apenas a partir de 2023. O Difal de ICMS [...]

Difal 2022 deve ser ou não cobrado?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-08-10T15:23:15-03:0010 agosto, 2022|

O pagamento ou não do DIFAL 2022 (diferencial de alíquota) vem sendo uma pedra no sapato e pivô de uma grande polêmica. De um lado estão os Estados que entendem que sua cobrança deve ser imediata. Do outro, estão a Procuradoria Geral da União (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) que, inclusive, protocolou parecer [...]

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