O Ministério da Economia autorizou a concessão de crédito para microempresas via internet sem a necessidade de visita presencial a instituição financeira. O CMN (Conselho Monetário Nacional) também ampliou, de R$ 200 mil para R$ 360 mil por ano, o limite de renda para obtenção do microcrédito. Até então o crédito só poderia ser liberado mediante presença [...]
O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 6/20) e os 18 meses subsequentes. Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio de acordo individual o trabalhador poderá ser [...]
O atual cenário de pandemia da Covid-19 representa um desafio expressivo para os empreendimentos de toda a cadeia econômica. Isso porque, diversas empresas precisaram se adequar às novas políticas públicas, sobretudo, de jornadas de trabalho, medidas de higiene e segurança, para assegurar o funcionamento neste momento. Neste sentido, os escritórios de contabilidade têm um papel [...]
Alvo de polêmicas, a decisão de retomar o calendário escolar exige cautela, cuidados redobrados e investimento na saúde e segurança de estudantes e colaboradores, para garantir o sucesso do processo de ressocialização escolar. No mês em que o país supera a marca de quatro milhões de casos de Covid 19 confirmados, governos e autoridades de [...]
A pandemia da Covid-19 desencadeou uma série de modificações no setor financeiro de diversos segmentos, sobretudo, no que diz respeito aos proprietários de veículos pelo país. Neste sentido, alguns Governos Estaduais adiaram o prazo para a contribuição com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Confira a lista dos Estados que aderiram a [...]
Desde que foi anunciada a pandemia pelo coronavírus, a saúde tem sido uma das principais preocupações da população em geral. Além do risco de contaminação pelo vírus, uma outra questão tem causado aborrecimentos tanto para quem foi demitido, quanto para quem perdeu um ente querido, é o cancelamento do convênio médico. A dúvida é, uma [...]
Após quatro meses comandando o Ministério da Saúde de forma interina, o general Eduardo Pazuello foi efetivado como titular na pasta pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia realizada nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto. Pazuello substituiu interinamente o médico oncologista Nelson Teich, em maio, com o desafio de apoiar estados e municípios e ajudar a controlar [...]
Uma pesquisa realizada pela Acordo Certo, fintech de soluções voltadas para o bem-estar financeiro dos consumidores, com 1.487 pessoas entre os dias 11 e 14 de agosto, revelou que 82% das pessoas priorizaram algumas contas em detrimento de outras no primeiro semestre do ano, sendo que, destas, 74% ainda não haviam regularizado todas. Estes números são [...]
Para o cenário jurídico brasileiro a crise econômica causada pela pandemia do COVID-19 se insere na condição de caso fortuito e força maior, o que autoriza a alteração dos termos de acordos trabalhistas já pactuados entre as partes e homologados pelo juiz. A pandemia causou um imenso déficit na receita das empresas, principalmente as de [...]
A Portaria 2.309, que incluía a covid-19 como doença ocupacional relacionada ao trabalho, foi cancelada pela Portaria 2.345, publicada no Diário Oficial da União do dia 2/9, pelo Ministério da Saúde. A partir de agora, as empresas que ficaram apreensivas e preocupadas diante da possibilidade de uma possível ação judicial por danos materiais e morais, [...]
O Projeto de Lei 1166/20 determina que os juros do cartão de crédito e do cheque especial serão limitados a 30% ao ano (cerca de 2,2% ao mês), em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia, iniciado em 20 de março. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na [...]
O setor público foi fortemente impactado pelo novo coronavírus. Em razão da pandemia COVID-19 houve a diminuição de atendimentos presenciais, motivada pela necessidade do distanciamento social. A situação somente aumentou a morosidade dos procedimentos administrativos dentro dos órgãos públicos. Se antes da atual crise instalada já existia uma demora exacerbada nas análises dos pedidos administrativos [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (3) que vai começar a pagar um valor adicional para quem recebeu antecipação, no valor de R$ 1.045 (um salário mínimo) mas tinha direito a um valor maior. A pandemia do novo coronavírus obrigou ao INSS fechar temporariamente suas agências físicas, o que impediu a [...]
Se você é MEI, em maior ou menor grau está sentindo na pele que os últimos meses não têm sido nada fáceis. De acordo com um estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE ), em parceria com a FGV Projetos, 87% dos microempreendedores individuais tiveram perda de receita e [...]
Em uma sessão realizada pelo Congresso Nacional nos últimos dias, a derrubada de veto pelos deputados possibilitou a reinclusão da Lei 14.014 de 2020. Esta, dispõe sobre a proibição do despejo de inquilinos até o dia 30 de outubro de 2020. Conforme apurado, foram 409 contra o veto e seis a favor. Durante outra sessão [...]
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