Arquivos Para Terceira Turma - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Para Terceira Turma, é obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-05-10T08:47:14-03:0010 maio, 2021|

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é obrigatória a existência de cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos celebrados com fundamento na Resolução 63/1967 do Banco Central e em todas as demais resoluções que passaram a disciplinar a matéria. A decisão foi dada em [...]

Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-08-14T12:02:42-03:0014 agosto, 2020|

Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que, [...]

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