A Receita Federal iniciou na última semana um projeto-piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sistema de Cálculo de Acréscimos [...]
Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da covid-19, o governo do Estado do Acre mantém renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100% e parcelamento em até 84 vezes. A adesão ao Refis pode ser formalizada nos guichês de atendimento [...]
Na última terça-feira (17), a Delegacia da Receita Federal do Recife (DRF/Recife) deu um passo estratégico para se aproximar mais das prefeituras de Pernambuco. Um espaço de fala foi concedido aos seus representantes na assembleia presencial da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O delegado Carlos Eduardo da Costa Oliveira e o supervisor regional de Órgãos [...]
A partir de hoje, dia 19 de dezembro de 2022, o MEI (Microempreendedor Individual) terá mais uma oportunidade para negociar seus débitos, portanto, é hora de aproveitar. O MEI que quiser negociar seus débitos pode acessar o portal e-CAC da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional e realizar a negociação. Não perca essa [...]
A possibilidade de parcelar pagamentos no cartão, certamente, abre um leque de opções para muitos consumidores. Isto porque, a divisão do valor viabiliza a aquisição de produtos e serviços cuja compra não seria possível à vista. Na prática, o parcelamento permite que o cidadão obtenha um bem, antes mesmo de ter a cifra integral que [...]
Termina dia 31/10/2022 o prazo para adesão a transação excepcional para débitos inscritos em dívida ativa, podendo ser incluídos todos os débitos previdenciários e demais débitos, ou seja, aqueles débitos da RFB referente a todos impostos federais. Poderão se beneficiar deste tipo de parcelamento contribuintes com dívidas de até 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões) Neste [...]
Atenção gaúchos! A Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS aos contribuintes optantes do Simples Nacional. A iniciativa se dá como um estímulo à retomada da atividade econômica e incentivo à regularização de dívidas tributárias contraídas durante a pandemia. A medida é [...]
Microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial e optantes pelo Simples Nacional, podem regularizar suas dívidas até o dia 29 de abril. Resolução publicada no Diário Oficial da União definiu as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp). A [...]
Considerando que muitas pessoas não tiveram tempo hábil para realizar a adesão, o Governo do Estado resolveu dar mais uma chance de regularização com a Fazenda Estadual, e estendeu para 31 de março o prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) do Imasul (Instituto de Meio Ambiente) e da Iagro (Agência Estadual de [...]
A Receita Federal publicou Instrução Normativa com mudanças nas regras de parcelamento de débitos federais. Entre elas se destacam a renegociação de dívidas de qualquer natureza em até 60 meses e a retirada do limite de R＄ 5 milhões para o parcelamento simplificado. De acordo com o advogado Felipe Obeid, que atua no escritório VC [...]
A Receita Federal publicou ontem, segunda-feira, dia 31 de janeiro de 2022, uma Instrução Normativa que permite o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Instrução Normativa RFB Nº 2.063 permite a renegociação de débitos de qualquer natureza em até 60 vezes, sendo mais uma opção para o contribuinte [...]
Após publicar na última sexta-feira (7) o veto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, aprovado pelo Congresso Nacional, o governo editou nesta terça-feira (11) um programa de renegociação de dívidas do Microempreendedor Individual (MEI) e de microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime do Simples Nacional. Atualmente, mais de 1,8 milhão de [...]
Os empreendedores têm um novo prazo para fazer o pagamento dos débitos vencidos do MEI (microempreendedor individual), a fim de evitar a inscrição em dívida ativa. Sendo assim, a regularização deve ser feita até o dia 30 de setembro. Quem possui altos valores atrasados, pode aderir ao parcelamento. Mas uma dúvida bastante comum entre os empreendedores [...]
Muitas empresas estão enfrentando dificuldades financeiras, o que pode resultar no acúmulo de dívidas. Então, saiba que isso pode ser resolvido através do parcelamento de débitos junto à Receita Federal. Essa possibilidade também se estende ao MEI (microempreendedor individual). Mas, é importante ressaltar que existem duas modalidades de parcelamento, que se trata do convencional, que pode [...]
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