Segundo nota publicada no Portal do Simples Nacional, ocorreu uma falha temporária no sistema do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional). Isso ocasionou na emissão da parcela de janeiro com um valor maior que o devido para alguns contribuintes. Todavia, o problema foi solucionado e o DAS já pode ser [...]
Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 31 de maio para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. As regras para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foram publicadas no Diário Oficial da União e englobam também empresas que [...]
Depois de três meses de espera, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) poderão aderir ao parcelamento especial criado para renegociar dívidas com o governo. A Receita Federal publicou sexta-feira (29) a instrução normativa que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Por meio [...]
O prazo de adesão ao Relp terminaria no final do mês de abril, entretanto, após muitas discussões, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao programa. A decisão foi tomada pelo CGSN hoje, quarta-feira (20), com essa decisão o prazo de adesão ao programa vai até o último dia [...]
No primeiro trimestre de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21. De autoria do Senado, o texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e reafirmava a criação do RELP, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional. O [...]
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