A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.O post Nova PEC aumenta a imunidade tributária para qualquer [...]
Autores argumentam que proposta inclui na Constituição interpretação já sedimentada pelo STF A Proposta de Emenda à Constituição 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social [...]
A democracia representativa é exercida por meio dos políticos eleitos pelo povo a partir dos candidatos oferecidos pelos partidos políticos. A peça fundamental desse sistema são os partidos. Na eleição para a Câmara dos Deputados, os partidos têm uma importância ainda maior por conta das regras do sistema proporcional. Os deputados são eleitos de acordo [...]
O tema “Prestação de Contas Eleitorais” terá dois seminários organizados pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) na segunda-feira, 8 de agosto de 2022. O post Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo realiza seminários sobre “Prestação de Contas Eleitorais” apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
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