Dentre as dúvidas mais pertinentes, quando o assunto é partilha de bens no divórcio, está a divisão do patrimônio referente a empresa, quanto a participação acionária do ex-cônjuge. Apesar da sociedade conjugal e sociedade empresarial não se confundirem, de modo que para participar de uma empresa é necessário que haja a intenção de constituir sociedade, [...]
O DIVÓRCIO (e também a dissolução da União Estável) pode ser concedido sem a realização da partilha dos bens. A regra vem transcrita no art. 1.581 do Código Civil (“Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens”. Como já dissemos aqui, um assunto não tão discutido porém sustentado pela boa doutrina, é a [...]
O divórcio na esfera judicial, além de ser um processo mais custoso que geralmente leva mais tempo, traz uma maior carga de estresse, até porque, as partes colocam a decisão de suas próprias vidas na mão de um terceiro. Por sua vez, oficializar a separação no cartório, apesar de haver uma burocracia, é um procedimento [...]
A separação de um casal costuma ser uma das situações mais delicadas de se resolver, principalmente quanto à partilha dos bens. Poucos são os casos em que há um consenso sobre o que cada um terá direito e, por isso, as disputas são levadas aos tribunais de justiça. Para exemplificar essa situação, temos um caso [...]
O divorcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, esse processo além de ser doloroso na maioria das vezes, envolve muitas questões como pagamentos de pensão, regulação de poder paternal e a tão complicada partilha de bens.No segundo semestre do ano passado os cartórios do Brasil contabilizaram o maior número de [...]
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