Por entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público, o atual PIS/Pasep. Com [...]
Um dinheiro extra é sempre bem-vindo. Ainda mais se levarmos em consideração a época de crise em que vivemos no Brasil. Por isso, saber se MEI recebe abono do PIS é muito importante. Afinal, pode ser um dinheiro recebido sem esperar, em boa hora, caso você esteja planejando investimentos no seu empreendimento. Inclusive, você já deve ter [...]
O Cofins, juntamente com o PIS, são duas modalidades de impostos conhecidas no sistema tributário brasileiro. No entanto, muitas pessoas podem ter dúvidas do que os dois impostos representam exatamente ou como fazer o seus cálculos. Em um ambiente empresarial, por exemplo, é de extrema importância para o administrador conhecer como calcular estas tributações, principalmente para [...]
A Medida Provisória 889/2019 (publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2019 – Edição Extra), alterou as regras para o saque das contas individuais do PIS/PASEP. De acordo com a MP, que alterou a Lei Complementar 26/1975, fica disponível a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS-PASEP, o saque integral do seu saldo a partir de 19 de agosto de 2019. [...]
A liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permitirão à economia crescer 0,35 ponto percentual adicional nos próximos 12 meses, disse há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da [...]
O abono salarial PIS/Pasep 2019-2020, ano-base 2018, começará a ser pago no próximo dia 25 de julho (quinta-feira), de acordo com o calendário publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (10). A estimativa é que sejam pagos R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. Têm direito ao abono salarial trabalhadores que exerceram atividade [...]
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição. Os trabalhadores [...]
Foi divulgado nesta quarta-feira, dia 10, o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2019/2020 (ano-base 2018). A liberação do benefício — que varia de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o número de meses trabalhados no ano de referência — vai começar no dia 25 de julho. Os recursos ficarão disponíveis para retirada [...]
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT publicou a Resolução CODEFAT 834/2019 estabelecendo o calendário do pagamento do Abono Salarial para o exercício 2019/2020. O Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem início em 25 de julho de 2019 e término em 30 de junho de 2020. O pagamento será feito pela Caixa [...]
Aqui você encontrará informações sobre o PIS / Pasep 2019 – Regras, calendário, quem tem direito e como receber. O abono salarial é um importante incremento na economia do país. Principalmente, tendo em vista que esse benefício funciona como uma renda extra no bolso de muitos cidadãos. Apesar de muitos trabalhadores terem esse direito, não são todos. [...]
Inúmeros são os programas e projetos oferecidos pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros. PIS, NIS, PASEP e NIT são algumas das opções que pessoas com ou sem vínculo empregatício podem se beneficiar. É muito comum que as pessoas se confundam com alguns conceitos e significados referentes às centenas de siglas. Afinal, é muita sigla, não é [...]
Este artigo foi desenvolvido com o intuito de esclarecer as dúvidas daqueles que necessitam efetuar o saque de valores relativos ao PIS/PASEP de um ente falecido. Inicialmente vale mencionar do que se tratam estes dois institutos existentes. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conhecidos pelas siglas PIS / PASEP, criados [...]
O PIS/PASEP e a COFINS são contribuições que devem serem recolhidas pelas empresas tributadas pelo Regime do Lucro Real – de forma não cumulativa, a partir do início da vigência das Leis 10.833/2003 e 10.637/2002 –, debitando o imposto incidente sobre as suas vendas e/ou serviços prestados e creditando o imposto correspondente às compras de [...]
PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Apenas trabalhadores de empresas privadas, que possuem CLT, tem direito ao PIS . Já os servidores públicos possuem o PASEP. Para ter direito ao PIS a pessoa deve ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias durante um ano. O valor que cada um recebe é proporcional ao [...]
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