Estudo da Secretaria conclui que nova contribuição incrementará a qualidade tributária A Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), é um importante passo para o incremento da qualidade tributária no país, de acordo com a nota informativa Simplificando o Sistema Tributário, estudo publicado nesta [...]
O parlamentar participou, na terça-feira (15), de debate sobre o tema realizado pela CNI e Febraban Considerado um dos maiores gargalos do sistema de arrecadação de impostos do Brasil, a tributação sobre consumo foi tema de debate realizado na terça-feira (15) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Na ocasião, [...]
Cerca de 734 mil trabalhadores da iniciativa privada podem sacar A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em setembro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Para trabalhadores da iniciativa privada, os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e [...]
Os trabalhadores que ainda não realizaram o saque do abono salarial correspondente ao Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-calendário 2018, podem retirar o dinheiro. No entanto, o calendário inicial já terminou, agora, é preciso aguardar a divulgação das novas datas, mas que, devem seguir [...]
Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa aplicada à microempresa de Ponta Grossa (PR), pela não apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ao sindicato representante dos empregados da categoria, conforme estabelecido em norma coletiva. Segundo [...]
Vários benefícios estão sendo pagos aos trabalhadores que já tiveram ou possuem emprego de carteira assinada em 2020, como o próprio Fundo de Garantia (FGTS) e o abono salarial PIS/Pasep. No total temos 4 opções diferentes para saque. Dentre as opções disponíveis temos: FGTS EmergencialSaque aniversário do FGTSPIS/Pasep ano base 2018-2019PIS/Pasep ano base 2019-2020 Veja [...]
Em sessão remota do Congresso Nacional, na quarta-feira (12), os deputados mantiveram os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus (PL 1.066/2020), e à proposição que dispensa a apresentação de atestado médico pela falta ao trabalho em razão da quarentena (PL [...]
Os trabalhadores brasileiros que efetuam serviço sob o regime de carteira assinada, possuem direito a benefícios do FGTS (Fundo de Garantia) e também do abono salarial do PIS/Pasep. No atual momento existem cinco opções diferentes para saques disponíveis. Confira as opções disponíveis FGTS Saque-aniversárioSaque Emergencial PIS/pasep Abono salarial 2019/2020Abono salarial 2020/2021Cotas do PIS/Pasep Confira os [...]
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep e o saque emergencial do FGTS começaram a ser pagos juntos no mês de junho. Para cada benefício sendo pago os trabalhadores vão poder fazer uma retirada de até R$ 1.045 por benefício. Juntos quem recebe os dois pode receber até R$ 2.090. Vale lembrar que o abono [...]
Embora as leis que tratem de matéria estejam em processo de inconstitucionalização, o modelo instituído por elas ainda é válido. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora as Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins) estejam em processo de inconstitucionalização, ainda é constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo na [...]
Senadores governistas e de oposição comentaram nesta quarta-feira (22) a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Entre críticas de alguns e otimismo de outros, todos concordam com a importância da simplificação do sistema e com a necessidade de o Parlamento debater e melhorar a proposição. A primeira parte da reforma foi entregue [...]
Os trabalhadores brasileiros já estão começando a receber o saldo de até R$ 2.090 do abono salarial do PIS/Pasep. O valor é referente soma dos saldos para quem trabalhou de carteira assinada em 2018 e 2019. Em cada um dos anos trabalhados o valor pago é de até R$ 1.045. No total, aproximadamente 2,09 milhões [...]
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Este regime tributário surgiu em 2008, com o objetivo de formalizar trabalhos informais. A partir disso, autônomos ou mesmo aqueles que planejam abrir um negócio passam a ter uma opção menos burocrática para regularizar suas atividades. Certamente para se tornar MEI e formalizar o seu negócio, é importante entender [...]
Os brasileiros que trabalharam de carteira assinada em 2018 e 2019 pode ter direito de receber até R$ 2.090 de abono em 2020. O valor está relacionado à soma dos dois calendários, onde em ambas situações é possível sacar até R$ 1.045. Abono salarial Mesmo o governo tendo encerrado o calendário para recebimento do abono [...]
Começa a ser pago nesta quinta-feira, 16 de julho, o abono salarial do PIS para nascidos no mês de julho e também o Pasep para quem possui inscrição igual a zero. Este ano o abono paga um valor de R$ 1.045 e está destinado aos trabalhadores que exerceram atividade em 2019. Os beneficiários que são [...]
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