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Com a recente publicação do Decreto nº 12.712/2025, o Governo Federal estabeleceu novas diretrizes para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), alterando a dinâmica entre empresas emissoras de cartões, estabelecimentos comerciais e os próprios funcionários. O PAT define as regras do vale-alimentação e do vale-refeição. As medidas visam, prioritariamente, reduzir os custos operacionais que [...]
A partir de fevereiro de 2026, o cenário dos benefícios corporativos no Brasil deixa de ser um mercado de nicho dominado por poucas empresas para se tornar um ecossistema mais dinâmico e competitivo. A implementação das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não representa apenas uma mudança burocrática, mas uma reforma estrutural [...]
A partir de 11 de fevereiro, entram em vigor as atualizações do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para os vales-alimentação e refeição. As mudanças visam aumentar a transparência e a competitividade, beneficiando cerca de 22 milhões de brasileiros. Entre os principais avanços, destaca-se a limitação das taxas cobradas dos estabelecimentos (máximo de 3,6% para [...]
O vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), são um dos principais benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Contudo, no final do ano passado foram instituídas através de um decreto do governo federal as novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador. Desde sua aplicação, tanto as empresas fornecedoras de Vales quanto as empresas [...]
Você sabe como a MP 1108/2022 impacta nos benefícios trabalhistas que a sua empresa oferece aos seus colaboradores? Assinada em 25 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial da União no dia 28 do mesmo mês, a Medida Provisória 1108 alterou uma série de regras trabalhistas que envolvem, entre outros fatores, as concessões de benefícios [...]