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pec da dupla cidadania

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Brasileiros no exterior vão ser beneficiados com nova PEC da dupla nacionalidade

Por |26 setembro, 2023|

A recente decisão do Congresso Nacional, que pôs fim à perda automática da cidadania para brasileiros que, por escolha própria, adquirem outra nacionalidade, marca um significativo avanço nas legislações relativas aos direitos civis do Brasil. Esta alteração legislativa promete trazer uma renovada sensação de segurança jurídica a milhões de nossos conterrâneos que, por diversos motivos, [...]

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