O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta quarta-feira (22), que o aumento recente no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pretende financiar a ampliação do Bolsa Família em 2022. Ele argumentou que a medida deve fornecer recursos somente para a criação do Auxílio Brasil, em novembro. Bruno [...]
Proposta permite parcelamento ainda neste ano de 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões em 2022, segundo o governo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16) a admissibilidade da chamada PEC dos Precatórios. Foram 32 votos favoráveis e 26 contrários ao texto do [...]
Previsão do governo é oferecer mais quatro parcelas este ano Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em [...]
A votação da PEC do Auxílio Emergencial não será realizada hoje (25). A falta de consenso e as pressões de vários partidos, fez com que a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial fosse adiada. A votação ficou para o dia 2 de março, próxima terça-feira. “Hoje [o texto] vai ser lido [...]
Entre as propostas a serem votadas estão a reforma administrativa, as PECs Emergencial e do Pacto Federativo e o Orçamento com desvinculação de receitas O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta segunda-feira (22) um calendário de votações na Casa no primeiro trimestre. Entre as propostas a serem votadas até o fim [...]
Votação pode ocorrer na próxima quinta-feira, diz Bittar As propostas de emenda à Constituição (PEC) emergencial e do Pacto Federativo devem ser unificadas para serem votadas em conjunto e destravar a recriação do auxílio emergencial, disse há pouco o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC emergencial. Segundo acordo fechado hoje pela manhã na reunião de [...]
Apesar de ter sido aprovada há tão pouco tempo, a reforma da Previdência já é alvo de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), conhecida por PEC Paralela da Previdência. Ela altera pontos da reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13/11/2019. A PEC foi aprovada pelo Senado Federal, em novembro, e agora aguarda votação na [...]
O Brasil conta atualmente com 93 tributos que acabam obrigando as empresas a gastarem mais de 2 mil horas com apurações e obrigações acessórias por ano, segundo levantamento do Portal Tributário. Esses indicadores confirmam a complexidade de nosso sistema tributário e a necessidade de uma ampla reforma tributária. No momento, duas propostas de emenda constitucional [...]
As duas propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação no Congresso e que tratam da reforma tributária mudarão substancialmente suas regras atuais. Tanto a PEC 110/2019, do Senado, como a 45/2019, da Câmara dos Deputados, criam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo uma série de tributos. Mudanças como essas exigirão das empresas novas [...]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 6/2019, da Reforma da Previdência, está em votação no segundo turno da plenária do Senado nesta terça-feira (22/10). A FecomercioSP é favorável à PEC como forma de garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo. O aumento da expectativa de vida da população brasileira e a queda [...]
Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a [...]
A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre o fim dos conselhos profissionais, foi tema de reunião entre os presidentes da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, e do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), Luzenilson Moreira. No encontro, que aconteceu na sede da Ordem [...]
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