Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho

Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-08-05T10:49:17-03:005 agosto, 2021|

Até o momento, houve três votos acompanhando o relator, que afasta a manutenção das cláusulas após o fim da vigência das normas coletivas, e dois votos divergentes. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, na quarta-feira (4), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) [...]

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