A execução judicial é o processo pelo qual um credor busca a satisfação de um crédito que lhe é devido. Isso ocorre quando alguém não cumpre uma obrigação financeira, como o pagamento de uma dívida, e o credor recorre ao judiciário para garantir que seu direito seja respeitado. Uma das etapas cruciais da execução judicial [...]
Com dívidas de cerca de R$ 4 bilhões, o Grupo Petrópolis entrou com pedido de recuperação judicial essa semana a fim de evitar o vencimento de uma dívida de R$ 105 milhões.O post Grupo Petrópolis: Justiça penhora R$ 70 milhões bloqueados para pagar salários apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de [...]
Para muitos, já não é novidade que conseguir contratar um empréstimo na posição de negativado não é algo fácil, inclusive, infelizmente essa é a realidade de diversos brasileiros. Em suma, mais da metade da população enfrenta um problema chamado inadimplência, de modo que no Brasil 4 em cada 10 cidadãos possuem restrições no CPF, conforme [...]
Pela lei, o salário do trabalhador só pode ser penhorado para pagamento de pensão alimentícia, conforme Artigo 833 do Código de Processo Civil. No entanto, uma recente decisão do juiz de Direito Thiago Elias Massad, da 2ª vara Civil de Mauá (SP), determinou a penhora de 20% do salário do inadimplente para quitação da dívida. [...]
Não é novidade para ninguém que conseguir créditos, enquanto se está negativado, é tarefa bem difícil. Isto ocorre, pois, o nome sujo passa uma reputação ruim para o mercado, de modo que as instituições credoras enxergam o indivíduo como um “mal pagador”, logo, ele representará um alto risco para empresa que emprestará o dinheiro. Infelizmente, [...]
Quando uma pessoa está endividada, muitas vezes ela fica preocupada sobre a penhora de bens, se aquilo que ela possui pode ser penhorada para o pagamento das dívidas em atraso. Essa é uma situação muito delicada, pois, para chegar nessa situação, muitas vezes as pessoas já estão em uma grande crise financeira. Todavia, existe uma [...]
Dentre as modalidades de crédito oferecidas pela Caixa Econômica Federal, está a possibilidade de penhorar algum bem de valor. Este tipo de empréstimo é um dos mais antigos do país, sendo uma excelente opção para aqueles com dificuldades em achar boas ofertas no mercado. Em suma, pessoas negativadas ou com “nome sujo” (expressão popular), geralmente [...]
Em Seção Especializada em Execução, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (RS), entendeu que aposentadoria concedida em um valor abaixo de R$ 10 mil, não pode ser penhorada. A justificativa dos desembargadores foi de que o benefício previdenciário é uma fonte de subsistência, ou seja, os valores devem ser direcionados exclusivamente para o sustento [...]
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mesmo sendo titular da empresa locatária, a pessoa deve ter autorização do cônjuge para prestar fiança locatícia, sob pena de nulidade da penhora. O post Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews [...]
Quando um cidadão não realiza o pagamento de uma dívida, o credor em último caso pode recorrer à justiça para reaver o valor que foi perdido pelo não pagamento. Nesse sentido, durante o processo, o juiz pode determinar que os bens do devedor sejam penhorados para a quitação do débito. Contudo, é preciso esclarecer que [...]
Objetivo é facilitar a localização de bens de devedor passíveis de penhora O Projeto de Lei 462/22 permite que o juiz ordene, a pedido do credor, que as corretoras de criptomoedas prestem informações sobre valores existentes em nome do devedor. A matéria tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Geninho Zuliani (União-SP) [...]
Já não é novidade que contratar serviços financeiros tais como, empréstimos e cartões de crédito estando negativado, é uma tarefa bem difícil. Isto porque, bancos e instituições credoras costumam realizar análises prévias, no intuito de saber o risco de crédito que o interessado no serviço apresenta. Em resumo, caso mediante a esta análise seja constatado [...]
Lidar com as contas nem sempre é fácil, e em determinados momentos se deparar com a impossibilidade de quitar as dívidas, é mais que comum na rotina dos brasileiros, infelizmente. Quando o cidadão se encontra com nome sujo o mesmo começa a ter uma série de dificuldades, seja para financiar um automóvel, de conseguir alugar [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o Enunciado 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) para resolver controvérsia de direito intertemporal acerca da norma processual aplicável à impugnação ao cumprimento de sentença, na hipótese em que o prazo para pagamento voluntário terminou na vigência do Código de Processo Civil de [...]
No contexto de combate aos efeitos da Covid-19 no mercado financeiro, o governo publicou ontem Medida Provisória com medidas sobre tratamento tributário nas operações de hegde, repasse dos recursos de emissores e credenciadores de cartão para o comércio, proteção ao Banco Central e emissão de Letras Financeiras. Em relação às operações de hedge (proteção contra [...]
WhatsApp: 11 96326-6666
