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Aposentadoria inferior a R$ 10 mil não pode ser penhorada, diz decisão
Em Seção Especializada em Execução, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (RS), entendeu que aposentadoria concedida em um valor abaixo de R$ 10 mil, não pode ser penhorada. A justificativa dos desembargadores foi de que o benefício previdenciário é uma fonte de subsistência, ou seja, os valores devem ser direcionados exclusivamente para o sustento [...]