Arquivos penhora do salário - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Salário do trabalhador agora pode ser penhorado para pagar dívida? Veja a decisão

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-10-10T10:11:27-03:0010 outubro, 2023|

O cenário jurídico brasileiro se depara com uma significativa transformação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que toca profundamente no bolso de muitos cidadãos: a reavaliação das diretrizes sobre penhora de salário. Dada a complexidade e a importância dessa matéria, surge a necessidade de um olhar criterioso e esclarecedor sobre o tema. [...]

Devedor pode ter salário penhorado para quitar aluguel atrasado

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-12-15T10:28:25-03:0015 dezembro, 2022|

Pela lei, o salário do trabalhador só pode ser penhorado para pagamento de pensão alimentícia, conforme Artigo 833 do Código de Processo Civil. No entanto, uma recente decisão do juiz de Direito Thiago Elias Massad, da 2ª vara Civil de Mauá (SP), determinou a penhora de 20% do salário do inadimplente para quitação da dívida. [...]

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