Desde o dia 15 de março os contribuintes já estão aptos a entregar suas declarações de Imposto de Renda. O prazo se estende até o dia 31 de maio. Todavia há muitas particularidades no seu preenchimento e qualquer erro pode causar transtornos e fazer o contribuinte cair na temida malha fina. Um dos assuntos que [...]
O período para envio da declaração anual do Imposto de Renda 2023 já começou e a entrega segue até o dia 31 de maio. O programa gerador do IR também já está apto para download pelo Fisco. Vale ressaltar, no entanto, que as declarações online e para dispositivos móveis possuem algumas limitações. A Receita Federal [...]
A partir deste ano, os valores recebidos a título de pensão alimentícia, estabelecida judicial ou extrajudicialmente, deixam de ser declarados como rendimentos tributáveis e passam a ser declarados como rendimentos isentos. A mudança passou a valer a partir da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que passou a considerar as pensões [...]
Em nova decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a dispensa da incisão do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. No entanto, a condição atrelada a quem paga a pensão foi mantida, de modo que a isenção somente se aplica à parte que detém a guarda da criança. Em outras palavras, a pensão alimentícia [...]
Em 23 de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou a decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Como as pensões alimentares se encaixam nessa categoria, também deixaram de pagar o Imposto de Renda. Portanto, os contribuintes que, nos últimos 5 anos, de 2018 a 2022, [...]
Essa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Dessa forma, a decisão põe fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR sobre as pensões alimentícias já havia [...]
WhatsApp: 11 96326-6666