Diz a máxima popular que um dos poucos motivos que leva uma pessoa a ser presa no Brasil é deixar de pagar pensão alimentícia aos filhos. Realmente esta é uma das grandes preocupações que rondam os ex-maridos ou ex-companheiros. Mas não se engane, não é somente o pai que tem esta obrigação. Quem tem o [...]
O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório por lei e seu pagamento está garantido pelos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, quando você deixa de efetuar o pagamento pode sofrer penalidades na justiça. Muitos brasileiros ainda têm dúvidas relacionadas a este direito, no artigo de hoje vamos falar se a dívida da [...]
Uma crendice popular é de que a pensão alimentícia é uma porcentagem de 30% do salário que o pai recebe. O que acaba não sendo uma verdade, até porque a lei não determina um valor específico para o pagamento da pensão alimentícia. Logo, agora que você sabe que não existe um valor predeterminado deve estar [...]
A pensão alimentícia é um direito dos filhos até que eles se tornem maiores, ou então em situações onde estão estudando até que completem a idade de 24 anos, ou terminem os estudos. No entanto, quando a filha engravida ela continua tendo direito a pensão alimentícia? No artigo de hoje esclareceremos essa dúvida. Minha filha [...]
Por norma, a partir do momento em que a pessoa alcança a maioridade civil, ou seja, atinge os 18 anos, ela passa a ser considerada capaz de prover o próprio sustento, pela justiça. Sendo assim, o dever dos pais de pagar uma pensão alimentícia se extingue, logo a resposta para o título deste artigo é [...]
É possível realizar a solicitação da revisão da pensão alimentícia, principalmente na atual situação financeira do país. A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para terem condição de se [...]
Se uma pessoa descumprir a sua obrigação de pagar o sustento para um cidadão que precisa ser sustentado, isto poderá acarretar em vários problemas, estando sujeito ao bloqueio de bens, prisão por três meses e até mesmo ter o nome inscrito no cadastro de devedores. No conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre [...]
Na matéria de hoje vamos esclarecer se o descumprimento do pagamento de pensão alimentícia pode levar o nome do devedor ao SPC SERASA. Continue conosco e saiba mais sobre o assunto. Já adiantamos que é possível sim, pois, esta medida visa como uma saída eficaz para que o devedor pague o que deve. Você sabe [...]
O pagamento da pensão alimentícia causa muitas dúvidas às famílias brasileiras, principalmente relacionadas ao momento em que ela começa a valer de fato. Mas para entender essa questão, é importante saber quando pedir a pensão alimentícia, que se trata de um direito que é previsto pelo Código Civil e que garante aos cônjuges, companheiros ou [...]
Durante o ano passado um assunto que já é de grande interesse por parte dos trabalhadores acabou ganhando uma atenção maior com a liberação do saque emergencial do FGTS. Contudo e com relação a Pensão Alimentícia será que é possível utilizar o saldo do FGTS para realizar o pagamento da dívida? Ou será que o [...]
A pensão alimentícia é um assunto bastante falado em todo o país, porém, ainda existem muitas dúvidas sobre o que significa esse direito e à quem ele é garantido. Por isso, é importante ressaltar que a pensão alimentícia se trata do custeio das despesas daqueles que não tem condições próprias de manter seu sustento. Quando [...]
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