Os alimentos são essenciais e indispensáveis para o ser humano e independente de sua classe social todos devem ter garantido o mínimo para sua subsistência. Por essa razão, a pensão alimentícia aos filhos é um dever constitucional e tem como objetivo garantir as necessidades básicas de sobrevivência e sustento da criança ou adolescente em relação à alimentação, [...]
A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo firmado, seja ele pessoal ou através de determinação da Justiça. Esse valor engloba as necessidades básicas de uma pessoa como moradia, alimentação, saúde, educação, etc. Contudo, apesar de ser muito conhecida, a pensão alimentícia costuma gerar muitas dúvidas nas pessoas, principalmente com relação [...]
Realmente existe muitas duvidas a cerca dos benefícios e pensões existente hoje no Brasil. Mas é preciso se atentar sobre cada uma delas. Por exemplo a pensão por morte e bem diferente da pensão alimentícia, porém elas ainda são confundidas. Então continue conosco que vamos falar a cerca de cada uma delas. O que é [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos como alimentos ou pensões alimentícias. O julgamento virtual foi encerrado na última sexta-feira (03/06). A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para [...]
O Ministro do STF Dias Toffoli entendeu que o recebimento de pensão alimentícia não configura aumento de patrimônio. Por isso, não há necessidade da incidência do Imposto de Renda. Com essa decisão, que foi seguida por mais sete ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu sentença que pensão alimentícia não é necessária para a incidência [...]
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A legislação hoje não estabelece valor mínimo para pensão alimentícia, cabendo ao [...]
Todo início de ano a rotina dos brasileiros é se preparar para realizar a declaração do Imposto de Renda. É uma tarefa que exige atenção, pois qualquer erro pode fazer o contribuinte cair na malha fina ou até mesmo ter prejuízos, pois alguns gastos podem ser deduzidos. isso porque dependendo do tipo de despesa realizada [...]
Em linhas gerais, os valores pagos por pensão alimentícia podem ser deduzidos integralmente na declaração de imposto de renda. Há, no entanto, tem uma regra sobre essa dedução, pois você só deve declarar quando houver decisão judicial ou extrajudicial estipulando o pagamento. Então o valor da pensão alimentícia só pode ser abatido da declaração nestes [...]
Atire a primeira pedra quem nunca ficou em dúvida na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Há muitas particularidades e qualquer erro pode causar transtornos e fazer o contribuinte cair na temida malha fina. Um dos assuntos que causa interrogações é com relação ao pagamento de pensão. A pensão alimentícia é o [...]
A pensão por morte é um benefício do INSS concedido para os dependentes do trabalhador urbano e rural que, antes da morte, estivesse contribuindo para a Previdência Social, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício. A família precisa comprovar que o trabalhador contribuiu por pelo menos 18 meses. E os [...]
Um primeiro “problema” a ser definido para aqueles que mantém um relacionamento (quando não se trata de CASAMENTO), no caso de desfazimento/separação, é definir se o que se estabeleceu entre o casal é ou não UNIÃO ESTÁVEL (já que sendo por exemplo, “namoro” o tratamento será diferenciado). Por tal motivo, na via judicial o que [...]
Quando um relacionamento chega ao fim, é preciso passar por alguns trâmites como a divisão de bens e a discussão dos valores da pensão alimentícia. Os fóruns de todo o país recebem muitos ex-casais que brigam por causa deste tema. Mas,e, ao invés dos filhos, foram a ex-esposas? Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) ainda tem direito de receber [...]
A Pensão Alimentícia é um assunto que provoca muitas discussões e que causa muitas dúvidas. Ela é devida para quem tem efetiva necessidade de recebê-la, mas não consegue prover seu próprio sustento. Normalmente, vemos a obrigação relacionada a ex-cônjuge e filho(a). Mas e quanto aos netos? Os avós podem ser obrigados a pagar pensão? Você [...]
Uma iniciativa inovadora vai começar a ser realizada em Samambaia. Pela primeira vez no Distrito Federal, haverá um local exclusivo para os pais e mães que desejam realizar o reconhecimento de paternidade (com exames de DNA) – direito essencial das crianças, que poderá ser finalmente assegurado. A partir de 3 de março, na Administração Regional [...]
Uma dúvida muito comum quanto ao pagamento da pensão alimentícia é se a obrigação precisa ser paga somente em dinheiro, ou se o pai ou mãe que paga a pensão pode cumprir sua obrigação pagando diretamente à escola, ao plano de saúde, comprar o material escolar, etc. Pensão alimentícia precisa ser paga em dinheiro? Como [...]
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