É praxe! Todo começo de ano há aumento do salário mínimo nacional. Ainda que esse aumento seja de apenas R$ 1,00, ele ocorrerá. E para quem paga ou recebe pensão alimentícia baseada no salário mínimo, a dúvida aparece. E agora, quanto meu filho (a) vai receber de pensão? Ou, e agora, qual valor terei de [...]
Se o pai da criança não cumprir com as suas obrigações, a mãe da criança pode mover uma ação na Justiça para receber pensão alimentícia. Por mais que este direito não seja muito falado, as gestantes têm direito a receber pensão durante a maternidade, o mesmo é assegurado pela Lei 11.804/2008. Quais os direitos da [...]
A pensão alimentícia é um assunto bastante falado em todo o país, porém, ainda existem muitas dúvidas sobre o que significa esse direito e à quem ele é garantido. Por isso, é importante ressaltar que a pensão alimentícia se trata do custeio das despesas daqueles que não tem condições próprias de manter seu sustento. Quando [...]
Os alimentos gravídicos são uma espécie de alimentos devidos ao filho que ainda não nasceu, fixados durante o período gestacional da mulher (gravidez). Esse instituto foi criado para resguardar os interesses do filho, aonde ambos os genitores são responsáveis pelas despesas essenciais do nascituro (bebê), – nome dado do feto antes de nascer – pois o mesmo já é [...]
Pensão alimentícia em atraso, o que fazer? Neste caso, se já houve a regulação do valor da pensão, mediante o ingresso de Ação de Alimentos, existe a possibilidade de executar os valores em atraso. Para realizar a cobrança desses valores, o credor poderá ingressar com duas ações distintas, quais sejam: A primeira modalidade de execução [...]
A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXVII possibilita a decretação de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia com base na preservação do direito à vida e de outros direitos da personalidade, como a integridade física, a integridade psíquica, a honra entre outros. Assim, por meio do recebimento da pensão que possibilitará ao seu beneficiário a alimentação, [...]
Com a chegada da pandemia de Coronavírus, a economia parou quase que totalmente. Nesse momento de grandes incertezas, muitos brasileiros se perguntam se continuam a ter que arcar com a pensão alimentícia dos filhos. De fato, para muitos, a pandemia trouxe também desemprego ou reduções drásticas na renda, fatores que se tornam motivos de preocupação [...]
A pensão alimentícia pode ser considerada como uma prestação a título de subsistência para suprir as necessidades do alimentado, como por exemplo, gastos com alimentação, vestuário, lazer, saúde e educação. A pensão terá que ser ponderada de acordo com o binômio necessidade x possibilidade, conforme descrito no §1º do art. 1.694 do Código Civil. Vejamos: [...]
Ao contrário do que muitos acreditam, a pensão alimentícia não é paga exclusivamente aos filhos menores de idade. Existem outras previsões legais. Dentre elas, está o pagamento da pensão alimentícia ao ex-cônjuge, devido a dependência econômica. Inúmeros são os motivos para ocorrer a dependência financeira. Por exemplo, desemprego de um dos cônjuges, estar se profissionalizando e até [...]
Justiça de SC aproveita saque do FGTS para cobrar pensões atrasadas As chamadas execuções judiciais de alimentos representam 25% da ações no local. A cidade recebeu um mutirão específico para esse tipo de processo, organizado pela Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso em parceria com a Caixa Econômica Federal, detentora dos direitos do FGTS, [...]
Diariamente lidamos com esta questão. O cliente chega no escritório, necessitando ajuizar uma ação de pedido de pensão alimentícia, muitas vezes até cumulada com divórcio, e já chega com a seguinte indagação: “A pensão é 30% do salário né dr.?”. NÃO. Essa interpretação está equivocada. É importante mencionar que não há nenhuma lei que fale [...]
Uma parte dos trabalhadores com saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não poderá retirar os recursos no saque emergencial de até R$ 500, por conta vinculada, liberado pelo governo a partir de setembro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, pais ou responsáveis que pagam pensão alimentícia e tiveram saldo do FGTS bloqueado pela Justiça não terão [...]
Para aumentar o valor da pensão alimentícia será necessário fazer um pedido ao juiz. Isso se faz com uma Ação de Revisão de Alimentos. Neste texto, conversaremos sobre todos os detalhes desta ação. A ação para aumentar o valor da pensão alimentícia, como já dito, é a Ação de Revisão de Alimentos. Muitos também chamam [...]
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: E quando o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem condição, o que ele pode fazer? E como fica o filho, se o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? Pai desempregado precisa pagar a [...]
O pai que não paga a pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Entenda esta situação e veja como ela pode ser usada para ajudar na resolução de outras ações de cobrança de pensão alimentícia atrasada. Pai que não paga pensão alimentícia [...]
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