O Senado analisará projeto de lei que institui pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto foi aprovado nessa quinta-feira (9) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao PL 976/2022, [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos separados dos pais vítimas de hanseníase que tenham sido isolados ou internados à força até 31 de dezembro de 1986. Os pais já têm o direito à mesma [...]
A luta das pessoas que possuem algum tipo de deficiência e a importância da inclusão, são lembradas durante o mês de dezembro. No dia 3, por exemplo, foi celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e no dia 9, será o Dia Nacional da Criança com Deficiência. Sabemos que atualmente existem várias leis que [...]
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