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Grávidas têm direito a pensão alimentícia?
Se o pai da criança não cumprir com as suas obrigações, a mãe da criança pode mover uma ação na Justiça para receber pensão alimentícia. Por mais que este direito não seja muito falado, as gestantes têm direito a receber pensão durante a maternidade, o mesmo é assegurado pela Lei 11.804/2008. Quais os direitos da [...]