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Todo cidadão brasileiro que contribui mensalmente para a Previdência Social tem direito aos benefícios do INSS. As contribuições ao INSS podem acontecer de maneiras diferentes, variando de acordo com a profissão e também como a atividade profissional é exercida. Quando o cidadão opta por se tornar um MEI (Microempreendedor Individual) o mesmo é contemplado pelas [...]
É muito comum que as pessoas se preocupem com o possível prazo para requerer a pensão por morte, contudo, esse benefício não possui um prazo específico para solicitação, o mesmo pode ser requerido a qualquer momento. Mas, atenção: A data da entrada do requerimento da pensão por morte terá influência direta na data a ser [...]
Com a Reforma da Previdência houve muitas mudanças da Pensão por Morte, você sabe quais foram? Fica conosco que neste artigo iremos lhe informar tudo o que é necessário para ter acesso a este benefício. A Pensão por Morte, benefício dado a parentes de falecidos, serve para que a família e parentes do falecido não sofram mais [...]
Para determinação se o cálculo deve observar o regramento anterior ou posterior a reforma (Publicação da EC 103/2019: 13/11/2019), é necessário olhar a data do óbito do segurado. Conforme súmula 340 do STJ: aplica-se a legislação da data da época do óbito. Dessa forma, somente quando o óbito do segurado ocorrer após a publicação da Emenda que [...]
As alterações relacionadas à Reforma da Previdência refletem diretamente nos principais benefícios e auxílios, que são disponibilizados pelo INSS (Instituto Nacional da Previdência Social). Como as mudanças também estabeleceram novas formas de aplicação, é preciso entender quais as regras para concessão e quem realmente possui tais direitos. No caso da pensão por morte, por exemplo, [...]
Só tem direito ao benefício de pensão por morte os “dependentes” do Segurado falecido. Quem é o Segurado do INSS? A pessoa que contribui/paga para o INSS, podendo ser empregado, avulso, contribuinte individual, facultativo ou segurado especial. O Segurado Especial é o lavrador, que não faz contribuições diretas, mas, contribui através da produção agrícola, em [...]
Quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, muito se questionou sobre a possibilidade de acumulo de benefícios do INSS. Antes da reforma era sim permitido acumular dois benefícios ao mesmo tempo como no caso de uma pensão e uma aposentadoria, ou ainda duas pensões, mas e agora, ainda existe essa possibilidade? Acumulo de benefícios [...]
Quem vive em união estável pode ter o direito de receber pensão por morte do companheiro (a) que era segurado (a), ainda que não tenha sido registrada em cartório. Para isso, deve comprovar perante o INSS que possuia esse vínculo familiar com o falecido. Conforme alteração dada pelo Decreto 10.410/20, são exigidos como prova, no mínimo, [...]
Mais uma vez, o INSS está fazendo a revisão dos benefícios da Previdência. Pessoas como você que recebem auxílios, aposentadoria por invalidez e pensão, podem ser chamadas. É por isso que recebemos muitas perguntas no nosso Facebook sobre o novo pente-fino do INSS em 2020. Tivemos outros em 2018 e 2019. Quem pode ser atingido? Como serão feitas as revisões? Meu benefício [...]
Em maio de 2013, foi permitido em todo o Brasil o casamento civil e a união estável de pessoas do mesmo sexo. Com isso, além da união estável que já era possível em alguns Estados, os casais homoafetivos puderam se casar e ter os mesmos direitos que os demais casais. Mesmo que não tenha o [...]
Sendo bem direito, a pessoa que recebe pensão por morte pode SIM se casar novamente! De acordo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o benefício da pensão por morte é devida para os dependentes do segurado (de cujus), onde o indivíduo dependente de cujus é denominado de instituidor. Dentro da legislação previdenciária não [...]
A pensão por morte é um benefício muito importante para que os dependentes de um falecido consigam manter as economias em dia. No entanto, existem algumas particularidades para os casos de pensão ao dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Se você quer saber mais, continue lendo! Vamos te explicar tudo sobre pensão por morte e [...]
A pensão por morte é um benefício liberado para as pessoas dependentes de algum contribuinte do INSS. Então, se um trabalhador morreu ou teve sua morte decretada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento, seus dependentes podem receber essa pensão. Mesmo que o contribuinte já fosse aposentado, seus dependentes têm esse direito! Já a aposentadoria é [...]
A acumulação de benefícios previdenciários sofreu alterações a partir da vigência da Reforma da Previdência no ano de 2019, refletindo diretamente no bolso dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Nesse artigo vamos abordar questões relevantes sobre o tema, tais como: vedações e possibilidades de acumulação, auxílio acidente e possibilidade de acumulação [...]
Há pouco tempo surgiu o caso de uma segurada que recebe a pensão por morte devido ao falecimento do companheiro desde 2010. A particularidade se enquadra nas contribuições facultativas da cidadã junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultando no questionamento sobre a possibilidade ou não em receber ambos os benefícios. E sim, o [...]